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Módulo 03 - Aula 03

Posse e Exercício
1. Posse
  1. Investidura
  2. Até 30 dias após a nomeação
  3. Não tomou posse: Tornar sem efeito
    1. Obs.: No caso de servidor: prazo para tomar posse será iniciado após o término desse impedimento.
      Annotations:
      - licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102
  4. Regras
    1. Procuração Específica
    2. Apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
    3. Apresenta declaração de bens e valores e declaração quanto estar ou não em exercício de outro cargo, emprego ou função pública
    4. Inspeção médica oficial.
2. Exercício
  1. Até 15 dias após a posse
  2. Não entrou em exercício: Exonerado
3. Nomeação
  1. Publicação do ato em provimento
Estabilidade e Estágio Probatório
1. Estágio Probatório
  1. No cargo (Devido a cada novo cargo)
  2. Lei 8112/90 - 24 Meses, porém o STJ decidiu 3 ANOS
  3. Critérios (ACADIPRORE)
    1. Assiduidade
    2. Capacidade de Iniciativa
    3. Disciplina
    4. Produtividade
    5. Responsabilidade
    6. NÃO HABILITADO SERÁ EXONERADO
    7. 4 Meses antes do fim, será submetido à Homologação da autoridade competente
  4. Servidor em EP, em licença ou afastamento, NÃO PODE abrir a MATRACA
    1. MAndato Classista
    2. TRAtar de interesse particular
    3. CApacitação
2. Estabilidade
  1. No serviço público (apenas uma vez)
  2. CF 3 Anos
  3. Avaliação Especial de Desempenho
  4. Perda de cargo a servidor estável
    1. Sentença Judicial, transitado e julgado
    2. Processo adm, assegurada a ampla defesa
    3. Procedimento de AVP, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
    4. Corte de excesso de despesas com pessoal

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