5. Consórcios Públicos

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5. Consórcios Públicos
  1. CF, ART 22, XXVII
    1. UNIÃO - LEI 11.107/05
      1. NOR. GERAIS
    2. PROIBIÇÕES
      1. UNIÃO + MUNIC
        1. ESTADO + MUNIC. out Estad
          1. UNIÃO /EST/MUN outros Est
          2. PERMISSÕES
            1. UNIÃO + EST+ MUNIC.
              1. DF + MUNICÍPIOS
                1. ESTADOS + MUNIC
                2. CONCEITO
                  1. PJ+ENTES F + LEI11.107/05 + COOPER + INT COMUM+ ASSOC + PJDP ou PJDP
                  2. CRIAÇÃO = NATUR. CONTRATUAL
                    1. PREC. P. INTEÇÕES.
                      1. RATIFIC LEI
                        1. CONTRATO PRELIM
                          1. CONTRAT CONSOR PUB.
                        2. DISCIP. LEI PARTICIP
                          1. DISPEN. RATIF
                          2. ART. 241 CF
                            1. ENTES = LEIS PROPRIAS
                              1. MODALIDADES
                                1. CONSÓRCIOS P.
                                  1. CONVÊNIOS C.
                                    1. GEST. ASSOCIAD S.P..
                                2. EXTINÇÃO
                                  1. INSTRUM APROV A.G
                                    1. RATIFICADO LEI
                                  2. REPRESENTANTE LEG.
                                    1. 1 DOS CHEFES EXECUT
                                    2. FISCALIZAÇÃO
                                      1. CONT/OPER/PATRIM
                                        1. TC = REPRESENT LEGAL
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