Seguridade social

Annotations:

• Provento proporcional não poderá ser menor que 1/3 da remuneração da atividade. 

1. Por invalidez

   Annotations:

   • Precedia de licença para tratamento de saúde de até 24 meses podendo voltar a ativa, ser readaptado ou aposentado. O servidor pode ser convocado a qualquer tempo, de ofício, para avaliação. 
   1. Provento integral:
      1. Acidente em serviço; moléstia profissional; doença grave, contagiosa, incurável.
   2. Provento proporcional
      1. Nos demais casos.
2. Compulsoriamente

   Annotations:

   • Automaticamente aos 70 anos de idade.
   1. Provento propocional
3. Voluntária
   1. Provento integral:
      1. Tempo de serviço
         1. Homem: 35 anos de serviço Mulher: 30 anos de serviço
      2. Magistério
         1. Professor: 30 anos de serviço Professora: 25 anos de serviço
   2. Provento proporcional
      1. Tempo de serviço

         Annotations:

         • Se for acometido por qualquer uma das moléstias, e considerado inválido, por junta médica oficial, passará a receber provento integral.  
         1. Homem: 30 anos de serviço Mulher: 25 anos de serviço
      2. Idade
         1. Homem: 65 anos de idade Mulher: 60 anos de idade

Annotations:

• Pago ao servidor/servidora por nascimento (inclusive natimorto) equivalente ao menor vencimento do serviço público. 

1. Parto múltiplo: acrescido de 50%

Annotations:

• Pago ao servidor por dependente econômico.  Os dependentes não podem receber economia. Para dois servidores públicos casado, que morem juntos será pago o salario familia a um deles. Se forem separador será pago aos dois.  O beneficio está sujeito a qualquer tributo.  O afastamento sem remuneração não suspenderá o salário família. 

1. Cônjuge
2. Filhos
   1. até 21 anos
   2. Estudantes até 24 anos
   3. Inválidos de qualquer idade
3. dependente sob decisão judicial
   1. até 21 anos
4. Pais sem economia

1. A pedido ou de ofício
2. Precedida de perícia médica
   1. inferior a 15 dias, dispensa a perícia

1. Gestante
   1. 120 dias com remuneração
   2. Inicia no 1 dia do nono mês, salvo por antecipação médica.
   3. Se natimorto ou aborto exame depois de 30 dias, se apta, volta a ativa.
   4. Para amamentar: durante 6 meses, 1 hora de descanso, podendo ser parcelado em duas vezes ao dia.
2. Paternidade
   1. 5 dias de licença
3. Adotante:
   1. Até 1 ano: 90 dias de licença
   2. Mais de 1 anos: até 30 dias de licença

1. Dano físico ou mental
   1. Agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
   2. Sofrida no percurso de casa para o trabalho e vice-versa.
      1. Prova do acidente: 10 dias.
   3. Não havendo assistência medica publica, a administração paga o particular.

1. Vitalícia

   Annotations:

   • só se extingue com a morte dos beneficiários. 
   1. Cônjuge
   2. Desquitada, separada ou divorciada, com pensão alimentícia
   3. Quando não houver cônjuge
      1. Pais dependentes
      2. Pessoa designada dependente maior de 60 anos e inválidos.
2. Temporária

   Annotations:

   • se extingue por cessação da invalidez ou maioridade do beneficiário.
   1. Filhos/enteados até 21 anos
   2. Inválidos enquanto durar a invalidez
   3. Menor sob guarda ou tutela até 21 anos
   4. Quando não tiver filhos ou menor sob guarda/tutela
      1. Irmão órfão até 21 anos que seja dependente
      2. Pessoa designada que seja dependente até 21 anos
3. Poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo somente há mais de cinco anos. Caso invalidado o benefício, efeito ex-nunc.
4. Não é concedida para beneficiário que tenha matado o servidor por crime doloso..
5. Perda da pensão:
   1. Falecimento
   2. Anulação do casamento
   3. Cessação da invalidez
   4. Maioridade do filho órfão ou pessoa designada aos 21 anos.
   5. acumulação de pensão
   6. Renúncia expressa

1. Equivalente a um mês de remuneração ou provento

   Annotations:

   • no caso de acumulação de cargos, pago o de maior valor. 
2. pago em até 48 horas à pessoa que tiver custeado o funeral.
3. Óbito fora do local de trabalho, inclusive no exterior, transporte do corpo pago pela administração.

1. Prisão em flagrante/preventiva: 2/3 da remuneração
2. Condenado: 1/2 da remuneração

   Annotations:

   • condenado que não determine a perda do cargo.