Lei 12.550

Lei 12.550

EBSERH
1. Patrimônio próprio
2. Vinculada ao MEC
3. Pessoa jurídica de direito privado
4. Capital social sob propriedade da União
5. SUS
EBSERH
1. Administrar unidades hospitalares
2. Serviços de Assistência
  1. Médico-hospitalar
  2. Ambulatorial
  3. Apoio diagnóstico
  4. Terapêutico
3. Serviços de apoio
  1. As instiuições federais de ensino superior
    1. Ensino
    2. Pesquisa
    3. Extensão
    4. Ensino-aprendizagem
  2. Processo de gestão dos hospitais
Recursos
1. Orçamento da União
2. Receitas
  1. da alienação de bens e direitos
  2. das aplicações financeiras que realizar
  3. dos direitos patrimoniais
  4. dos acordos e convênios
  5. da prestação de serviços
3. doações, legados, subvenções ...
4. Lucro Líquido
  1. Reserva Legal
  2. Empresa
  3. Reserva de contingência
Conselho de administração
1. Diretoria executiva
  1. Conselho Fiscal
  2. Conselho consultivo
Dispensada a licitação
Contratos
1. Instituições federais de ensino
  1. Acompanhamento, metas, resultados
  2. A instituição cede bens e direitos necessários
  3. 180 dias
  4. 1 ano para restauração dos leitos e serviços inativos
2. Temporários
  1. 2 anos (máx 5)
3. Via concurso público
  1. CLT
Fiscalização
1. Poder executivo
2. Congresso Nacional
Código Penal
1. Artigo 47
2. Título X
Servidores titulares podem ser cedidos para EBSERH

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	Created by Joel Junior about 8 years ago