Crédito Tributário

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fgdg Direito Mind Map on Crédito Tributário, created by Marcos Felipe Schafer on 06/10/2016.
Marcos Felipe Schafer
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Crédito Tributário
  1. Direito do Fisco
    1. Surge com o Lançamento
      1. de quem, onde, quando e quanto deve pagar
        1. CTN: procedimento adm Doutrina: ato adm unilateral
          1. plenamente vinculado
            1. Enseja responsabilização funcional
              1. Reserva legal
            2. privativo do Fisco
              1. Declaratório do FG e Constitutivo do CT
                1. quando for o caso, aplica a pena cabível
                  1. Auto-lançamento ou por homologação Lançamento direto ou de ofício Lançamento misto ou por declaração
                  2. Decorre da OT principal e tem a mesma natureza desta ($)
                    1. Mas sua modificação não altera a OT
                  3. Exclusão
                    1. MACETE = a EXCLUSÃO dói: AÍ
                      1. Anistia ex-tunc às multas dos crimes sem dolo
                        1. Isenção é um favor legal
                          1. Novas fontes heterônomas estão vedadas pelo art 151, III
                            1. Salvo se for concedida por prazo determinado pode ser revogada ou modificada por lei
                              1. Alcance restrito ao tributo expressamente excluído pela LEI
                                1. Quando não for GERAL, deve ser mediante despacho da autoridade adm em requerimento do interessado no qual faça prova do preenchimento dos requisitos e condições
                            2. Suspensão
                              1. MACETE = por estar SUSPENSA na janela, a TULIPA DEMORA a cREscer
                                1. TUtela antecipada
                                  1. LIminar em mandado de segurança ou em ações cautelares
                                    1. PArcelamento
                                      1. DEpósito integral
                                        1. MOratória
                                          1. Recursos Administrativos
                                            1. REclamações
                                          2. ExTinção
                                            1. MACETE: É posTerior, exceto na decadência
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