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CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS
- uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e
pracas;
- NAO SAO ALIENADOS QUANDO
CONSERVAREM A QUALIFICACAO DE
USO COMUM DO POVO
- SAO IMPENHORAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
- O USO PODE SER ONEROSO OU GRATUITO,
CONFORME ESTABELECIDO EM LEI
- NAO SAO ALIENADOS QUANDO
CONSERVAREM A QUALIFICACAO DE
USO COMUM DO POVO
- uso especial, tais como edificios ou terrenos destinados a
servico ou estabelecimento da administracao federal, estadual,
territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
- SAO INALIENAVEIS QUANDO EMPREGADOS NO
SERVIÇO PUBLICO, NOS DEMAIS CASOS SAO
ALINEAVEIS, MAS SEMPRE NOS CASOS E NA
FORMA QUE A LEI ESTABELECER
- SAO INALIENAVEIS QUANDO EMPREGADOS NO
SERVIÇO PUBLICO, NOS DEMAIS CASOS SAO
ALINEAVEIS, MAS SEMPRE NOS CASOS E NA
FORMA QUE A LEI ESTABELECER
- dominicais, que constituem o patrimonio das pessoas juridicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- PODEM SER ALIENADOS
PELA ADM PUBLICA QUANDO JULGAR CONVENIENTE
- DAO E PODEM PRODUZIR RENDA, PODEM S ER
UTILIZADOS EM QUALQUER FIM
- PODEM SER ALIENADOS
PELA ADM PUBLICA QUANDO JULGAR CONVENIENTE
- bens imoveis em andamento : compreende os valores de bens ainda ao concluidos
- Exemplos: obras em andamento, estudos e
projetos (que englobem limpeza do terreno,
servicos topograficos etc), benfeitoria em
propriedade de terceiros, dentre outros.
- Exemplos: obras em andamento, estudos e
projetos (que englobem limpeza do terreno,
servicos topograficos etc), benfeitoria em
propriedade de terceiros, dentre outros.
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