7259612
Description
Mind Map by Sarinha Concurseira, updated more than 1 year ago
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Created by Sarinha Concurseira
almost 8 years ago
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Crimes praticados por Func. Públicocontra
à Adm Pública
- Peculato:
- Pena : Reclusão de
2 a 12 anos e Multa
- Aplica a mesma pena , se
funcionário não tenha
posse do $ , em proveito
próprio ou alheio
- Aplica a mesma pena , se
funcionário não tenha
posse do $ , em proveito
próprio ou alheio
- Apropriar-se o funcionário
público de $ ou valor
qualquer/bem móvel -
Publico ou particular , em
razão do cargo ou desviá-lo.
- Pena : Reclusão de
2 a 12 anos e Multa
- Peculato
culposo
- Pena : detenção de
3 meses a 1 ano
- No caso de reparação do
dano, se procede à sentença
irrecorrível , extingue a
punibilidade , se posterior
reduz pena a metade.
- Concorre
culposamente
para crime de
outrem
- Pena : detenção de
3 meses a 1 ano
- Inserção de
dados falsos
- Inserir ou facilitar
- Alterar ou excluir
- Pena : reclusão de 2
a 12 anos e multa
- Inserir ou facilitar
- Peculato
mediante erro
de outrem
- Apropriar-se de $ ou
qualquer utilidade no
exercício do cargo ,que
recebeu por erro de
outro.
- Pena : reclusão de
1 a 4 anos e multa
- Pena : reclusão de
1 a 4 anos e multa
- Apropriar-se de $ ou
qualquer utilidade no
exercício do cargo ,que
recebeu por erro de
outro.
- Modificação ou alteração
não autorizada de
sistema de informações
- Pena: detenção
de 3 meses a
2 anos e multa
- Penas serão aumentadas
de 1/3 até metade se
causar dano a Adm
- Pena: detenção
de 3 meses a
2 anos e multa
- Extravio , sonegação
ou inutiização de livro
ou documento
- Extraviar algo que tenha a
guarda em razão do cargo,
sonegar ou inutilizar, total
ou parcialmente
- Pena : Reclusão de 1 a
4 anos - Se não
constituir crime mais
grave
- Pena : Reclusão de 1 a
4 anos - Se não
constituir crime mais
grave
- Extraviar algo que tenha a
guarda em razão do cargo,
sonegar ou inutilizar, total
ou parcialmente
- Emprego irregular
de verbas ou
rendas públicas
- Pena : detenção
de 1 a 3 meses
ou multa
- Pena : detenção
de 1 a 3 meses
ou multa
- Concurssão
- Espécie de
extorsão, abuso
de poder
- Pena : reclusão de
2 a 8 anos e multa
- Espécie de
extorsão, abuso
de poder
- Corrupção
passiva
- Solicitar , receber ou
aceitar - para si ou
para outrem, direta ou
indiretamente vantagem
indevida
- Pena:: Reclusão de 2 a
12 anos e multa
- Pena aumenta 1/3 se em
vantagem da promessa
funcionário retarda ou deixa
de praticar ato de oficio,
infringindo dever funcional
- Pena: detenção
de 3 meses a 1
ano ou multa
- Pena: detenção
de 3 meses a 1
ano ou multa
- Pena aumenta 1/3 se em
vantagem da promessa
funcionário retarda ou deixa
de praticar ato de oficio,
infringindo dever funcional
- Pena:: Reclusão de 2 a
12 anos e multa
- Solicitar , receber ou
aceitar - para si ou
para outrem, direta ou
indiretamente vantagem
indevida
- Excesso
de exação
- Funcionário Exige tributo
ou contribuição social,
emprega na cobrança
vexatória e gravoso
- Pena : reclusão de
3 a 8 anos e multa
- Desvia em função
própria ou de
outrem, para recolher
aos cofres públicos
- Pena 2 a 12
anos e multa
- Pena 2 a 12
anos e multa
- Pena : reclusão de
3 a 8 anos e multa
- Funcionário Exige tributo
ou contribuição social,
emprega na cobrança
vexatória e gravoso
- Facilitação de
contrabando ou
descaminho
- Pena : reclusão
de 3 a 8 anos e
multa
- Pena : reclusão
de 3 a 8 anos e
multa
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