DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
1. PRINCÍCIOS
  1. EXPRESSOS
    1. L
      1. LEGALIDADE
    2. I
      1. IMPESSOALIDADE
    3. M
      1. MORALIDADE
    4. P
      1. PUBLICIDADE
    5. E
      1. EFICIÊNCIA
  2. IMPLICÍTOS
    1. ISONOMIA
    2. AUTOTUTELA
    3. HIERARQUIA
    4. MOTIVAÇÃO
    5. RAZOABILIDADE
    6. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
    7. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
    8. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
    9. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
2. NORMAS
  1. Aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei
    1. EX: lei de improbidade, lei de processo administrativo
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
1. VINCULADO
2. DISCRICIONÁRIO
3. HIERÁRQUICO
4. DISCIPLINAR
5. REGULAMENTAR
6. POLÍCIA
FONTES
1. PRIMÁRIA
  1. LEI
2. SECUNDÁRIA
  1. JURISPRUDÊNCIA
  2. DOUTRINA
  3. COSTUMES
SENTIDO OBJETIVO/FUNCIONAL: Atividade da administração exercida pelos entes administrativos
1. O QUE É EXERCIDO
SENTIDO SUBJETIVO: Pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem função administrativa
1. QUEM EXERCE
ESTADO
1. PODERES
  1. LEGISLATIVO
  2. EXECUTIVO
  3. JUDICIÁRIO
2. ELEMENTOS
  1. GOVERNO SOBERANO
  2. POVO
  3. TERRITÓRIO
3. ORGANIZAÇÃO
  1. ADM. DIRETA
    1. UNIÃO
    2. ESTADOS
    3. DISTRITO FEDERAL
    4. MUNICÍCPIOS
  2. ADM. INDIRETA
    1. F
      1. A
        S
        E
        EMPRESA PÚBLICA
        SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA
        AUTARQUIA
      2. FUNDAÇÃO PÚBLICA

Next up

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Description

Resource summary

Similar

	Created by eldersilva.10 over 9 years ago

	Copied by Oderlane Nascimento almost 8 years ago