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Description
Mind Map by Vanilson de Jesus, updated more than 1 year ago
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Created by Vanilson de Jesus
almost 8 years ago
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LEI Nº 8.666
21/06/1993
- Lei de Licitações e
Contratos, Administração
Pública
- objetos
- C ompras
- A lienação
- S erviços
- O bras
- C oncessão
- P ermissão
- L ocação
- C ompras
- objetos
- aplica a todos os entes federados
(União, Estados, DF e Municípios).
- O dever de licitar se estende a todos os
Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário,
assim como ao Ministério Público e ao Tribunal
de Contas, todos quando atuam no exercício da
função administrativa)
- abrangendo suas
administrações direta e
indireta (autarquias,
fundações, empresas
públicas e sociedades de
economia mista).
- abrangendo suas
administrações direta e
indireta (autarquias,
fundações, empresas
públicas e sociedades de
economia mista).
- O dever de licitar se estende a todos os
Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário,
assim como ao Ministério Público e ao Tribunal
de Contas, todos quando atuam no exercício da
função administrativa)
- Princípios básico
- Legalidade , Impessoalidade ,Moralidade ,
Publicidade , Probidade administrativa ,
Igualdade, Vinculação ao instrumento
convocatório e Julgamento objetivo
- Princípios
implícitos
- Competitividade , Procedimento formal ,
Sigilo das propostas e Adjudicação
compulsória
- Competitividade , Procedimento formal ,
Sigilo das propostas e Adjudicação
compulsória
- Princípios
implícitos
- Legalidade , Impessoalidade ,Moralidade ,
Publicidade , Probidade administrativa ,
Igualdade, Vinculação ao instrumento
convocatório e Julgamento objetivo
- Finalidades da
licitação
- Cumprir o princípio
constitucional da
isonomia;
- proposta mais vantajosa (que
nem sempre coincide com a de
menor preço);
- Promover o desenvolvimento
nacional sustentável.
- Promover o desenvolvimento
nacional sustentável.
- proposta mais vantajosa (que
nem sempre coincide com a de
menor preço);
- Cumprir o princípio
constitucional da
isonomia;
- critério de
desempate
- produzidos no País
- produzidos ou prestados
por empresas brasileiras.
- produzidos ou prestados por empresas que
invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País.
- produzidos ou prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos
prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social e que atendam às
regras de acessibilidade previstas na legislação.
- se nenhum desses critérios
for satisfeito, o desempate
será feito por sorteio
- se nenhum desses critérios
for satisfeito, o desempate
será feito por sorteio
- produzidos ou prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos
prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social e que atendam às
regras de acessibilidade previstas na legislação.
- produzidos ou prestados por empresas que
invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País.
- produzidos ou prestados
por empresas brasileiras.
- produzidos no País
- Meios de convoção para
licitção e contratos
- Edital
- Carta convocatória
- Edital
- tipos Motivo da licitação
- Concorrência
- quaisquer interesados
- Comprovar na fase preliminar os requisitos necessarios
- não exige cadastro
- grande vulto
acima de 1 milhão
e meio para obra e
650 mil para
demais cassos
- exigida
- licitações internacionais, concessão de uso de bens
públicos, concessão de serviços públicos, alienação de bens
moveis exceto : de bens moveis acima de 650 mil
- licitações internacionais, concessão de uso de bens
públicos, concessão de serviços públicos, alienação de bens
moveis exceto : de bens moveis acima de 650 mil
- quaisquer interesados
- Tomada de preço
- exige cadastro
- exige cadastro
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Concorrência
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