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Mind Map by Rogerio Rocha, updated more than 1 year ago
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Administração Pública - Indireta
- indireta
- FUNDAÇÃO PUBLICA
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- ATIVIDADE ESPECIFICA,
NAO LUCRATIVA E DE
CUNHO SOCIAL.
- CRIADA A PARTIR DE UMA LEI COMPLEMENTAR
- DEFINIRÁ A AREA DE ATUAÇÃO
- DEFINIRÁ A AREA DE ATUAÇÃO
- DESENVOLVEM ATIVIDADES QUE NAO
EXIJAM EXECUÇÃO POR ORGAOS/ENTES DE
DIREITO PUBLICO
- POSSUI SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS
- IMUNIDADE TRIBUTARIA RECIPROCA
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- EMPRESAS
PÚBLICAS
- QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou
S/A)
- CAPITAL 100% PÚBLICO
- FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA
FEDERAL
- FINALIDADE DESSAS
EMPRESAS É
EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADE
ECONOMICA E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO
- POSSUI EMPREGADOS PUBLICOS REGIDOS PELA CLT
- QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou
S/A)
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- FORMA JURIDICA - SOMENTE
S/A
- POSSUI EMPREGADOS PUBLICOS REGIDOS PELA CLT
- POSSUI EMPREGADOS PUBLICOS REGIDOS PELA CLT
- CAPITAL PUBLICO E PRIVADO,
SENDO QUE A MAIORIA DAS
AÇÕES C/ DIREITO A VOTO DEVEM
SER DE ADM (50% +1) - NÃO É
51%
- FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA COMUM
- FORMA JURIDICA - SOMENTE
S/A
- FUNDAÇÃO PUBLICA
- FASE
- FUNDAÇÕES PUBLICAS ,AUTARQUIAS,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,EMPRESA PUBLICA
- FUNDAÇÕES PUBLICAS ,AUTARQUIAS,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,EMPRESA PUBLICA
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