Organização da Adm. Pública

Annotations:

• Ex. Limpeza das ruas pela prefeitura

1. por meio das pessoas políticas: ex: Secretarias
   1. Característica da adm. Direta

1. que se desconcentra internamente
   1. formando vários órgãos de competência para executar as taretas
      1. organizados em HIERARQUIA

         Annotations:

         • EX: UNIÃO que se subdivide em ministérios
         1. ocorre tanto na Adm. direta quanto na Indireta.
            1. territorial
               1. ex: superintêndencia RS/PR/SP
            2. grau/ hierarquia
               1. ex: superintêndencia/delegacias
            3. em razão da matéria
               1. ex. Ministério da Saúde/ Educação

1. transferencia de atribuição para outra entidade
   1. SEM HIERARQUIA
      1. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA x DESCENTRALIZAÇÃO ADM

         Annotations:

         • a descentralização política é a criação dos Estados, Municípios.  A descentralização administrativa é a criação de outros entes para a transferência de atribuíções
         1. modalidades
            1. por serviço/técnica/outorga
               1. transfere TITULARIDADE E EXECUÇÃO DO SERVIÇO
                  1. DEPENDE DE LEI
                     1. PRAZO INDETERMINADO
                        1. Poder público só tem o controle finalístico
            2. por delegação/ colaboração
               1. transfere apenas a execução do serviço
                  1. depende de CONTRATO OU ATO UNILATERAL
                     1. PRAZO DETRMINADO : se for contrato
                     2. indeterminado: ato unilateral
                     3. ex: concessões, permissões
                        1. Poder Publico tem controle de ingerência
            3. territorial /geográfica