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Pregão
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Direito Administrativo - Licitação - Pregão
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direito administrativo
Mind Map by
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Pregão
Aquisição bens e serviços comuns qq. vlr.
Lei 10.520/02
Subsdiar. 8.666/93
Inaplicável
1. Obras e serv. eng.
2. Locação imobiliária
3. Alienação
Definição bens e serv. comuns
Bens e serv. ordinários
padrões de desempenho e qualidade objetivos
Tipo
Menor preço
Ñ exige
Hab. prévia
Garantia
Sanção
Multa
Imped. licitar ente até 5A
Sessão púb.
Lances
Até 10% - novo lance
S/ 3 ofertas no limite 3 poderão dar novos lances verbais e sucessivos
Pregão eletrônico
Âmbito da U
Obrigat. bens e serv. comuns
Preferência eletr.
Impossib. justificada
Inv. fases
Homologação após Adjudicação
Dir. subj. adjudicar
Outras modalid. = decisão discricionária adm. púb.
Classificação; após abert. envelopes hab.
Vedação
1. Garantir proposta (R$)
2. Aquisição edital
3. Pgto de taxas e emolumentos, salvo xerox e recurso tecnológico
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