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Meio Ambiente - art. 225, § 1º, V, CF

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Incumbência do Poder Público - técnicas e substancias nocivas
dani_feijo
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Resource summary

Meio Ambiente - art. 225, § 1º, V, CF
  1. Incumbe ao Poder Público
    1. controlar
      1. produção
        1. comercialização
          1. emprego de
            1. técnicas
              1. métodos
                1. substâncias
              2. risco para a vida
                1. qualidade de vida
                  1. meio ambiente
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