Agente Administrativo

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Agente Administrativo, created by Heitor Lameira on 04/03/2017.
Heitor Lameira
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Agente Administrativo
  1. Conceito
    1. Formas
      1. Definitiva
        1. Transitoria
        2. Com ou sem remuneração
          1. Expressão a vontade do estado
            1. Desempenham
              1. Funções de cargo do órgão
                1. Mas também exercem funções sem cargo, expecionalmente
              2. Subdivisão
                1. Políticos

                  Annotations:

                  • Mandato político, acessores
                  1. Vontade superior do estado
                    1. Principalmente no executivo e legislativo
                      1. Tipos
                        1. Detentores de poder executivo
                          1. Presidente, governador, prefeitos e seus assessores diretos (ministros e secretários)
                            1. Acessores e secretarios podem ser parentes diretos
                          2. Detentores de poder legislativo
                            1. Deputados federais, estaduais e distritais, senadores, vereadores
                            2. Detentores de poder no judiciario
                              1. Todos os magistrados, juizes, desembargadores, ministros de tribunais
                            3. Investidura
                              1. Eleição
                                1. Seleção pelo executivo
                                2. Nem todos são eleitos
                                  1. Membros do TCE não integram essa categoria
                                    1. Porque?
                                      1. Porque são cargos vitalicios
                                    2. Não integra a categoria de servidor público
                                    3. Credenciados

                                      Annotations:

                                      • Representam o  estado
                                      1. Representam a AP n aprestação de determinados serviços
                                        1. Hospitais credenciados pelo SUS
                                          1. Remunerado
                                          2. Administrativos

                                            Annotations:

                                            • Estatuários, celetistas e tempárarios
                                            1. Presta serviço ao estado e a administração indireta
                                              1. Vinculado ao regime jurídico
                                                1. Espécies
                                                  1. Estatuário
                                                    1. Pessoa Física
                                                      1. Ocupa cargo público
                                                        1. Mediante concurso público
                                                          1. Sujeita a regime jurídico estatutário
                                                            1. Não existe direito adquirido a regime juridico
                                                              1. Caso a lei que rege os direitos do servidor público mudem, a partir daquela data, passa a valer o que foi definido
                                                            2. Celetista
                                                              1. Contratadas para prestar serviço público
                                                                1. Regido pela CLT
                                                                  1. Regime jurídico celetista
                                                                    1. Onde se aplica?
                                                                      1. Sociedade de economia mista
                                                                        1. Empresa pública
                                                                          1. Fundação Pública de direito privado
                                                                        2. Temporários
                                                                          1. Não ocupam cargo público
                                                                            1. Apenas exercem função pública
                                                                            2. Regime administrativo especial
                                                                              1. mediante lei disciplinar de cada ente federativo
                                                                                1. Contratos com base no art 37, IX CF/88
                                                                                  1. Motivos da contratação
                                                                                    1. Pessoas físicas contratas por tempo determinado
                                                                                      1. Serviço emergencial
                                                                                        1. Exepcional interesse público
                                                                                        2. Cada ente federado pode editar sua própria lei para definir os casos de contratação
                                                                                        3. Regime jurídico unico
                                                                                          1. Pessoa jurídica estatal, só pode contratar escolhendo somente um regime jurídico
                                                                                            1. ou contrata em modo celetista ou estatuario, se chama dualidade de regime vedada
                                                                                              1. Art 39 8112/1990

                                                                                                Attachments:

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                                                                                        Annotations:

                                                                                        • Magistrados, membros do MP e TC
                                                                                        1. São considerados também agentes póliticos
                                                                                          1. Cargos Vitalícios
                                                                                            1. Somente destituído por sentença judicial
                                                                                            2. Exemplos
                                                                                              1. Magistrados
                                                                                                1. Membros do MP (Procuradores e promotores)
                                                                                                  1. Membros dos tribunais de contas
                                                                                                    1. Ministros e conselheiros
                                                                                                2. Militares

                                                                                                  Annotations:

                                                                                                  • Federais e estaduais
                                                                                                  1. Particulares em colaboração com o estado
                                                                                                    1. Honoríficos

                                                                                                      Annotations:

                                                                                                      • Jurados, mesários eleitorais
                                                                                                      1. Função transitoria
                                                                                                        1. Investidura
                                                                                                          1. Convocados
                                                                                                          2. Normalmente sem remuneração
                                                                                                            1. Apenas ressarcimento de despesas pelo serviço a AB

                                                                                                              Annotations:

                                                                                                              • AB - Administração Pública
                                                                                                            2. Etimologia
                                                                                                              1. Ligado a honra

                                                                                                                Annotations:

                                                                                                                • agente honorífico é aquele que é digno de ser honrado com a função que foi convocado a desempenhar.
                                                                                                              2. Jurados e Mesários
                                                                                                                1. Também chamados de agentes de colaboração
                                                                                                                  1. Tempo de serviço computa para aquisição da aposentadoria
                                                                                                                    1. É considerado funcionário público
                                                                                                                    2. Delegados

                                                                                                                      Annotations:

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                                                                                                                      1. Particulares
                                                                                                                        1. Realiza serviço em nomo próprio, por conta e risco
                                                                                                                        2. Não são servidores públicos
                                                                                                                          1. São funcionários públicos apenas para fins penais

                                                                                                                            Annotations:

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                                                                                                                            1. Exemplos, tabeliões
                                                                                                                          2. Sobre fiscalização do delegante
                                                                                                                            1. Não atuam em nomo do estado
                                                                                                                        3. 8.112/1990
                                                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                          Mateus de Souza