Abuso de Poder

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Direito Administrativo - Poderes da administração - Abuso de poder
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Abuso de Poder
  1. 1. Excesso de poder
    1. Vício de competência
      1. Ocorrência
        1. Exorbita
          1. Invade
            1. Pratica ativ.
          2. 2. Desvio de poder
            1. Vício de finalidade
              1. Ocorrência
                1. Ampla
                  1. Ofensa genérica int. púb.
                    1. concessão de vantagem indevida a grupo de servidores
                    2. Específica
                      1. Inobservância objetivo norma
                        1. remoção de ofício como punição
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