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ESTADO DE DEFESA E SÍTIO
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Mind Map on ESTADO DE DEFESA E SÍTIO, created by João Lisboa on 03/04/2017.
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concursos públicos
Mind Map by
João Lisboa
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João Lisboa
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ESTADO DE DEFESA E SÍTIO
ESTADO DE DEFESA
PRESERVAR ou RESTABELECER A ORDEM E A PAZ
LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS
DURAÇÃO MÁXIMA 30 DIAS +30
PRESIDENTE DECRETA OUVINDO O CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA
PRISÃO E DETENÇÃO MÁX. 10 DIAS, VEDADA A INCOMUNICABILIDADE
24H P/ SUBMETER AO CONGRESSO
APRECIAÇÃO EM 10 DIAS - MAIORIA ABSOLUTA
INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou CALAMIDADES NATURAIS
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES
LIBERDADE DE REUNIÃO
SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA, COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA E TELEFÔNICA
ESTADO DE SÍTIO
DURAÇÃO 30+30 ou O QUANTO DURAR A GUERRA
MEDIDAS COERCITIVAS
PERMANÊNCIA EM LOCAL DETERMINADO
REQUISIÇÃO DE BENS
AS DO ESTADO DE DEFESA +
BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO
DETENÇÃO EM EDIFÍCIO NÃO DESTINADO A ACUSADOS
SOLICITAR AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO
COMOÇÃO GRAVE NACIONAL
INEFICÁCIA DO ESTADO DE DEFESA
DECLARAÇÃO DE GUERRA / AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA
Continua funcionando durante o Estado de Defesa ou Sítio
Convocação extraordinária do Congresso sempre 5 dias
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