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Autarquia
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Direito Administrativo - Organização administrativa - Autarquia
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direito administrativo
Mind Map by
Bruno Costa
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Bruno Costa
over 7 years ago
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Resource summary
Autarquia
Via Medida Prov.
STF - ñ há vedação
Privilégios
Processual (4x e 2x )
Duplo grau jurisdição (60SM, pleno STF, súm. superior)
Execução esp.
Bens (usucapião e impenhorável)
Imunidade impostos
Prescrição quinquenal
Classificação
Territorial
Extintos territórios
Institucional
Critério material (tarefa)
Atividade típica
assistencial previdenciária cultural profissional controle associação administrativa
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