Remédios constitucionais

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Mapa Mental sobre Remédios constitucionais , criado por Yanne Cristina em 05-05-2017.
Yanne Cristina
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Remédios constitucionais
  1. CF cria para que a sociedade possa proteger seus direitos contra a ilegalidade e abuso de poder do Estado
    1. habeas corpus
      1. natureza penal
        1. legitimados ativos: PJ ou PF, MP
          1. caráter preventivo ou repressivo
            1. INCABÍVEL
              1. decisões do STF. Porque HC é sempre impetrado por autoridade superior
                1. princípio da superioridade de grau
                2. Impugnação de quebra de sigilo bancário se fala não resultar em prisão
                3. isento de custas
                  1. medida liminar: periculum in mora (perigo da demora)
                  2. Mandado de segurança
                    1. depende de advogado
                      1. Poder Público ou particulares no exercício de função pública
                        1. natureza civil
                          1. não precisa ser comprovado para ser reconhecido
                            1. não há dilação probatória porque as provas já estão pré-constituídas
                              1. Prazo decadencial de 120 dias. Não tem interrupção ou suspensão desse prazo
                                1. Cabível contra atos vinc. ou discric.
                                  1. É possível o impetrante desistir mesmo que seja favorável a ele
                                    1. Não é gratuito
                        2. INCABÍVEL
                          1. decisões do STF
                            1. mercadoria estrangeira
                              1. compensação de créditos tributários
                                1. lei transitada em julgado só ação rescisória faz isso
                                  1. ato adm e decisão judicial que caiba recurso suspensivo. RS- garante que nenhuma situação jurídica será modificada até a decisão
                                  2. direito de petição
                                    1. Gratuito não precisa de advogado
                                      1. Pedido, reclamação, requerimento endereçado a autoridade pública
                                        1. interesse coletivo ou individual
                                      2. direito a obtenção de certidão
                                      3. Mandado de segurança coletivo
                                        1. impetrantes
                                          1. partido político com representação no CN
                                            1. Sindicato, entidade de classe
                                              1. Associação constituída à 1 ano
                                              2. direitos coletivos e individuais homogêneos
                                                1. Entes federat. ñ podem impetrar a favor da população
                                                  1. substituição processual, não precisam de autorização
                                                    1. caráter repressivo ou preventivo
                                                    2. habeas data
                                                      1. retificação de dados
                                                        1. comprovação de negativa
                                                          1. Personalíssimo
                                                            1. inf. relativas a pessoa do impetrante constantes em registro e Banco de dados
                                                            2. Gratuito
                                                              1. precisa de advogado
                                                                1. N cabe medida liminar
                                                                2. mandado de injunção
                                                                  1. PF/PJ que veja impossibilitada de exercer seu direito devido a falta da lei
                                                                    1. Ñ gratuito e precisa de advogado
                                                                      1. coletivo=MS col.
                                                                        1. INCABÍVEL
                                                                          1. se existir norma mesmo que defeituosa
                                                                          2. apenas normas constitucionais
                                                                            1. Correntes
                                                                              1. não concretista
                                                                                1. concretista
                                                                                  1. geral
                                                                                    1. a decisão do Judiciário sobre todos os titulares do direito lesado
                                                                                    2. individual
                                                                                      1. incide somente para o autor do mandado
                                                                                        1. direta: concretiza imediatamente a eficácia da norma para o autor
                                                                                          1. intermediária: o Judiciário apenas da prazo ao Legislativo. Se n cumprir o Judiciário fixa as condições para exercício do direito
                                                                                    3. competência
                                                                                      1. STF: PR,CN, TCU, Tribunais superiores
                                                                                        1. STJ: demais casos
                                                                                      2. ação popular
                                                                                        1. Anular ato lesivo
                                                                                          1. fraude na licitação
                                                                                            1. moralidade adm
                                                                                              1. meio ambiente
                                                                                                1. patrimônio público, hist, cultural
                                                                                                2. apenas cidadãos em gozo dos seus direitos civis e políticos
                                                                                                  1. julgada na 1 instância
                                                                                                    1. não cabe para ato jurisdicional apenas adm. mesmo que cause lesão
                                                                                                      1. Gratuito salvo comprovada má-fé
                                                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                                                      direito constitucional - remédios constitucionais
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                                                                                                      REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
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                                                                                                      Direito constitucional
                                                                                                      Agnaldo Feitosa
                                                                                                      Remédios Constitucionais
                                                                                                      asampaiodebrito
                                                                                                      Mapa Mental de Operações para E-commerce de Compra Coletiva de Remédios
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                                                                                                      Remédios Constitucionais
                                                                                                      Luanna Sottomaior
                                                                                                      Remédios Constitucionais
                                                                                                      Luanna Sottomaior