DA - Administração Pública - Art. 37, I a VIII

Princípios Básicos
1. LIMPE
  1. Legalidade
  2. Impessoalidade
  3. Moralidade
  4. Publicidade
  5. Eficiência
Direta e Indireta
QQ dos Poderes
U E DF M
Cargos / Empregos / Funções
1. Brasileiros
  1. Requisitos
    1. Previstos em lei
2. Estrangeiros
  1. Forma da lei
Investidura
1. Salvo
  1. Cargos em Comissão
    1. Declarados em lei
    2. Livre nomeação e exoneração
    3. Servidores de carreira
    4. Direção / Chefia / Assessoramento
    5. Casos, condições e % mínimos
      1. Prev em lei
2. Cargo ou Emprego Público
  1. Aprov Prévia
    1. Concurso Público
      1. Provas ou de Pv e Títulos
      2. Natureza e complexidade
      3. Validade
        2 anos
        Prorrogável por igual período
        Novo concurso
        Prazo improrrogável
        Prioridade
        Aprovado antes
  2. Lei
    1. % PCD
    2. Critérios de admissão
Função de Confiança
1. Exclusivo
  1. Cargo efetivo
2. Direção / Chefia / Assessoramento
Servidor
1. Livre associação sindical
  1. Garantido
2. Direito de Greve
  1. Termos e limites
  2. Lei específica

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