FATO JURÍDICO - São acontecimentos / ocorrência que interessa ao direito e que tenha relevância jurídicia
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Direito Mind Map on FATO JURÍDICO - São acontecimentos / ocorrência que interessa ao direito e que tenha relevância jurídicia, created by Eloisa Cristina Marciano on 07/08/2017.
FATO JURÍDICO - São
acontecimentos / ocorrência
que interessa ao direito e que
tenha relevância jurídicia
NATURAL - Independe da atuação
humana
Ordinário - É aquele evento
natural previsível e comum
de ocorrer. Ex. nascimento,
morte, prescrição
Extraordinário - É o evento
decorrente da natureza, o
caso fortuito ou força
maior. art. 393 parágr.
único
HUMANO - Se relacionam com
a vontade humana
Lícito - o que é conforme a lei, aos princípios
do direito; justo ou permitido
Ato jurídico - stricto sensu - em
sentido estrito - Vontade
humana cujos efeitos estão
determinados por lei. Ex. DNA -
reconhecimento do filho
Negócio Jurídico - é um ato ou pluralidade
de atos entre si relacionados, entre uma ou
várias pessoas cujo o fim é produzir o efeito
jurídico no âmbito do Direito Privado, ou
seja, uma modificação nas relações jurídicas
entre os particulares.
vontade qualificada
Poder de autoregulamentação
Ilícito - conduta que está em
desacordo com a lei - arts. 186
/ 187 - CC