9782455
Description
Mind Map by Marcelo Xavier, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Xavier
over 7 years ago
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LEI DE LICITAÇÃO. 8666/93
- Conceito: Procedimento prévio para o Estado contratar. É preparatório e obrigado ao Estado para contratação de bens e serviços.
- FINALIDADES
- Isonomia
- Custo/benefício
- Promover o
Desenvolvimento
Nacional
Sustentável
- Dando preferência
por serviços
Nacionais e produtos
manufaturados.
Diferença de 25% em
relação a outros.
- Dando preferência
por serviços
Nacionais e produtos
manufaturados.
Diferença de 25% em
relação a outros.
- Isonomia
- PRINCÍPIOS
- CF
- LIMPE
- LIMPE
- PREVISTOS NA LEI 8666
- Julgamento objetivo
- 4 QUESITOS
- Menor valor $
- Maior TÉCNICA
- R$ e TÉCNICA
- MAIOR LANCE
- Comum em leilões
- Comum em leilões
- Menor valor $
- 4 QUESITOS
- Vinculação ao edital
- Pode ser
impugnado por
licitantes e não
licitantes
- Pode ser
impugnado por
licitantes e não
licitantes
- Adjudicação compulsória
- O estado não é obrigado a contratar,
mas se assim o for, o ganhador da
licitação tem preferência
- Validade da proposta: 30 + 30 (passado esse
prazo sofrerá reajuste previsto no edital da
licitação)
- Validade da licitação:
Normalmente 1 ano,
seguindo a L.O.A.
- Validade da proposta: 30 + 30 (passado esse
prazo sofrerá reajuste previsto no edital da
licitação)
- O estado não é obrigado a contratar,
mas se assim o for, o ganhador da
licitação tem preferência
- Sigilo das propostas
- Obrigatoriedade
- Julgamento objetivo
- CF
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