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Pena Requisitos para substituição à pena privativa de liberdade

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Relação de Trabalho e Relação de Emprego

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Pena Requisitos para substituição à pena privativa de liberdade

Novos aspectos nos critérios orientadores da substituição
1. Substituição nos crimes culposos
2. Substituição nas penas de até um ano de prisão
3. Substituição nas penas de até seis meses de prisão

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