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Description
Art 155 - Furto
- Caput - FURTO SIMPLES
- Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
- Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
- §3º - EQUIPARAÇÃO
- Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que
tenha valor econômico
- Abrange o dispositivo, pela interpretação analógica, as energias térmica, solar, atômica, mecânica,
genética etc, desde que possam ser subtraídas e possuam valor econômico
- Abrange o dispositivo, pela interpretação analógica, as energias térmica, solar, atômica, mecânica,
genética etc, desde que possam ser subtraídas e possuam valor econômico
- Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que
tenha valor econômico
- Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
- §1º - MAJORANTE
- se o crime é praticado durante o repouso noturno
- baseado nos costumes locais
- baseado nos costumes locais
- pena é aumentada de 1/3
- se o crime é praticado durante o repouso noturno
- §2º - PRIVILEGIADO
- Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada
- Aquele que ñ possui condenação transitada em julgado
- coisa que não ultrapasse o salário mínimo
- Aquele que ñ possui condenação transitada em julgado
- o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de
detenção, diminuí-la de 1/3 A 2/3, ou aplicar
somente a pena de multa
- Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada
- Sujeito Ativo: CRIME COMUM
- Sujeito Passivo: É a pessoa física ou jurídica que tem a posse ou a propriedade
- §4º FURTO QUALIFICADO
- se o crime é cometido
- I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
- A violência deve ser contra o obstáculo
- A violência deve ser contra o obstáculo
- II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
- Confiança é a segurança íntima do procedimento, é a fé, a credibilidade depositada numa pessoa.
- É o furto praticado por meio enganoso, através do ardil, do artifício, desviando a atenção da vítima
- Escalada é a penetração no local do furto por meio anormal, artificial ou impróprio, que demande
utilização de objetos (corda, escada etc.) ou esforço incomum, como pelo telhado ou por túneis
- Constitui destreza a habilidade física ou manual do agente que possibilita a
subtração sem que a vítima dela se aperceba.
- Confiança é a segurança íntima do procedimento, é a fé, a credibilidade depositada numa pessoa.
- III - com emprego de chave falsa;
- Chave falsa é qualquer instrumento de que sirva o agente para abrir fechaduras, tendo ou não formato de chave.
- Chave falsa é qualquer instrumento de que sirva o agente para abrir fechaduras, tendo ou não formato de chave.
- IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
- é necessário que a execução direta do furto ocorra por mais de uma pessoa
- é necessário que a execução direta do furto ocorra por mais de uma pessoa
- §5º VEÍCULOS
- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado
para outro Estado ou para o exterior.
- somente poderá ser verificada após o exaurimento do crime
- somente poderá ser verificada após o exaurimento do crime
- pena é de reclusão de 3 a 8 anos
- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado
para outro Estado ou para o exterior.
- §6º ABIEGEATO
- se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que
abatido ou dividido em partes no local da subtração.
- Em regra, incluem-se neste conceito os bovinos, ovinos, suínos, caprinos etc
- cães, gatos e aves, desde que contenham a finalidade de produção, é dizer, sejam idôneos a gerar algum
retorno econômico ao seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda
- Em regra, incluem-se neste conceito os bovinos, ovinos, suínos, caprinos etc
- pena é de reclusão de 2 a 5 anos
- se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que
abatido ou dividido em partes no local da subtração.
- I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
- pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa
- se o crime é cometido
- Tipo (elemento) Objetivo: O núcleo do tipo é subtrair,O objeto material é coisa alheia móvel
- Tipo (elemento) subjetivo: é o dolo (animus furandi)
- Consumação e Tentativa: O crime de furto estará consumado a partir do momento em que a coisa é retirada
da esfera de disponibilidade e vigilância da vítima
- A tentativa se verifica quando iniciada a subtração, o autor é impedido de consumá-la por causa estranha à sua vontade
- Ação Penal Pública Incondicionada
- Objetividade Jurídica: Protege-se a propriedade, a posse e a detenção da coisa móvel.
Tutelase o patrimônio
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