Noções de Direito Penal

Descrição

Infração penal (crime/contravenção)
Sabrina Mafra
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Sabrina Mafra
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Resumo de Recurso

Questão Responda
É toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade, praticada pelo agente com dolo ou culpa. Infração penal (crime/contravenção)
Quais são os crimes que não têm sujeito passivo determinado? São os crimes vagos. Ex: tráfico de drogas, crimes ambientais, crimes contra a família
Quais crimes que têm sujeito ativo específico, q reúne determinada condição? Crimes próprios. Ex: mãe (infanticídio); funcionário público (peculato; corrupção)
Quais são os crimes que só podem ser praticados pela pessoa, sem q precise de um coautor? Crimes de mão própria (ex: falso testemunho)
São crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa, sem que se exija dela uma qualidade espec ial? Crimes comuns
Quais os requisitos para que o Princípio da Insignificância seja aplicado? MÍnima ofensividade da conduta; Nenhuma periculosidade da ação; Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; Inexpressividade da lesão jurídica provocada. (MI NE R IN)

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