Flashcards
DIREITO CONSTITUCIONAL - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Flashcards do conjunto (10)
- 1manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionaisCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 2declarar a guerra e celebrar a pazCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 3assegurar a defesa nacionalCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 4permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamenteCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 5decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federalCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 6autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélicoCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 7emitir moedaCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 8administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privadaCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 9elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e socialCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
- 10manter o serviço postal e o correio aéreo nacionalCOMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
Informações
- Descrição
- Memorizar as competências de cada ente federado conforme a CF/88
- Criado por
- Márcia Fontana
- Visualizações
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- Tags
- Avaliação