2061994
Descrição
FlashCards por Sabrina Treu, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Sabrina Treu
quase 10 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de ____________________________________ no qual serão lavrados os respectivos termos. | visitas e correições |
| Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o _____________________________ o seu "visto em correição". | Juiz Corregedor Permanente |
| Por que o juiz corregedor permanente lança na ultima folha? | Para ficar bem claro até onde o juiz corregedor viu, ele coloca normalmente um carimbo, a data e assina. Para mostrar que ele viu tudo. |
| Quem é o juiz corregedor permanente? | é um juiz de direito, designado para fazer a fiscalização (correição) em determinados locais Ele faz em seu oficio de justiça, em seu cartório ou serventia e pode ser designado para fazer correições em outros lugares. |
| Quem é o Corregedor Geral da Justiça? | É um desembargador Ele faz correição onde ele quer, é "só um", ele pode até fiscalizar o próprio tribunal ou o presidente do tribunal, tudo do estado inteiro. Como ele não pode fazer tudo sozinho, ele tem juizes assessores para ajudar. |
| Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados? | Sim |
| A administração geral do forum manterá quais LIVROS? (5) | I - registro de feitos administrativos; II - registro de portarias e ordens de serviço, com índice; III - registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos; IV - protocolo de autos e papéis em geral; V - tombo, com registros de objetos, móveis e pertences do Estado existentes no edifício do fórum |
| Qual dos livros da administração geral do fórum terá indice? | registro de portarias e ordens de serviço, com índice; Para faciliar a localização dessas portarias |
| Qual dos livros da administração geral do forum será dispensado? | O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial. Dias contados... |
| Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da CORREGEDORIA PERMANETE, vinculada a cada uma das unidades, serão diretamente cadastrados no SAJ/PG pelos ofícios judiciais, deverá ser segredo de justiça ou não? | serão diretamente cadastrados no SAJ/PG pelos ofícios judiciais, sujeitos ao segredo de justiça, utilizando-se os códigos próprios. |
| Por que alguns livros são organizados em folhas soltas? | Para facilitar a anotação na impressora |
| O que é SAJ-PG? | Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau |
| A Administração geral do forum manterá os seguintes classificadores (3) | I - para cópias de ofícios expedidos; II - para ofícios recebidos; III - para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios. |
| Nos classificadores serão sempre mantidas as cópias de oficios expedidos e recebidos? | Não, poderão ser destruidos mediante autorização. Precisará de uma certidão, para ficar formalizado. Já o terceiro classificador guardará certidões e autorizações de inutilização de livros e calssificadores obrigatórios |
| O que ocorrerá com a implantação do sistema de controle de ponto biométrico? | Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão, pelo prazo de cinco anos, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda. |
| Qual é o prazo e o que acontecem com as fichas? | 5 anos serão entregues ao funcionário |
| O que são oficios de justiça? | Cartórios |
| Há atendimento prioritário nos oficios? | Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão, ou implantação de qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade. |
| Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da ____________________________ | Corregedoria Permanente. |
| Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração __________ e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma. | ordinal |
| O que ocorrerá nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara? | haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral. |
| O que ocorrerá nas comercas que houver só uma vara? | Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria. |
| Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se: (2) | I - à preservação da memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual; II - ao controle dos processos, de modo a garantir a segurança, assegurar a pronta localização física, verificar o andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional. |
| Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial? | Sim! Utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.). Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única). |
| Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, o que ocorrerá com outros programas utilizados? | serão excluídos todos os programas eventualmente em uso. |
| Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros: (6) | I - Visitas e Correições; II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral; III - Cargas de Autos; IV - Registro de Feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.); V - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos; VI - pertinentes à Corregedoria Permanente, previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber. |
| Os oficios de justiça também manterão: (5) | I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados; II - controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico;2 III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico; IV - Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial; V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração. |
| Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão exclusivamente pelas vias _____________ | eletrônicas |
| Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos/fechados, _________________________________________pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, é permitida a substituição de folhas? | abertos numerados, autenticados e encerrados vedada a substituição de folhas. |
| O que ocorrerá com as folhas soltas? | As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão imediatamente encaminhadas para encadernação |
| O que é maior um oficio ou uma seção? | Um oficio, dentro dele há no minimo 2 seções, um coordenador e escrveentes. Onde só tiver uma vara, só haverá uma seção. |
| Nas comarcas com só uma vara, eles são responsaveis por tudo, distribuição, partidoria... | Verdadeiro Lembrando que o artigo não fala expressamente sobre o arquivo, mas também é de sua responsabilidade, em caso de unica vara |
| Como se dá o procedimento de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos? Qual é a finalidade?(2) | Art. 46. Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se: I - à preservação da memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual; II - ao controle dos processos, de modo a garantir a segurança, assegurar a pronta localização física, verificar o andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional. |
| Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial? | SIm, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.). |
| Como é feita a divisão de trabalho? | Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única). |
| É obrigatório o uso do SAJ/PG? | Sim, Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão excluídos todos os programas eventualmente em uso.2 |
| Os níveis de acesso e de credenciamento ao sistema serão estabelecimentos por quem? | Pela corregedoria geral da justiça. Os níveis de acesso às informações e o respectivo credenciamento (senha) dos funcionários, para operação do SAJ/PG, serão estabelecidos em expediente interno pela Corregedoria Geral da Justiça, com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI. |
| O funcionário pode ceder sua senha a outra pessoa? | É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado. |
| Os_________________________ comunicarão prontamente à STI as alterações no quadro funcional da unidade, para o processamento da revogação ou novo credenciamento | escrivães judiciais |
| As alterações, exclusões e retificações feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão definidas por níveis de criticidade, cujo acesso a __________________________estabelecerá. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo sistema e todas as operações realizadas vinculadas ao usuário que as realiza. | Corregedoria Geral da Justiça |
| Será realizada auditoria em sistema? Por quem? Em qual periodicidade? E se houver irregularidade? | Art. 51. Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria semanal no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade |
| Quem são os escrivaes judicias? | São os coordenadores ou diretor escrivão |
| Os distribuidores e os oficios de justiça deverão: (2) | I - cadastrar todos os feitos distribuídos ao respectivo juízo; II - anotar a movimentação e a prática dos atos processuais (citações, intimações, juntadas de mandados e respectiva data, termos, despachos, cargas, sentenças, remessas à instância superior para recurso, entrega ou remessa de autos que não importem em devolução etc.); III - consignar os serviços administrativos pertinentes (desarquivamentos, inutilização ou destruição de autos etc.). |
| A inserção de dados no sistema deverá ser completa? Todas as ocorrências do processo fisico deverão constar no ambiente fisico? | A inserção de dados no sistema informatizado oficial será a mais completa e abrangente possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória permanente. |
| O que deverá constar no cadastro? | O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc). |
| § 2º As anotações de movimentação processual devem ser____________________________________________, de forma a refletir o atual estado do processo e a garantir a utilidade do sistema. | fidedignas, claras e atualizadas |
| § 3º O arquivamento dos autos será precedido da conferência e eventual atualização do cadastro, para que nele figurem os dados necessários à extração de ______________ | certidão. O arquivamento precederá de conferência e eventual atualização do cadastro, pq depois de enviar o processo ao arquivo é dificil conseguir recebe-lo, então todas as informações deverão constar em sistema, para facilitar emissão de certidões, etc, sem precisar pedir o desarquivamento do processo. |
| Art. 54. Constarão do sistema informatizado: I - nos processos cíveis, de família e sucessões, da fazenda pública, da infância e juventude, de acidentes do trabalho e do juizado especial cível: (9) | o número do processo; o nome e a qualificação do autor e do réu; a natureza do feito; a data da distribuição; o número, livro e folhas do registro da sentença, quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos); anotações sobre recursos; a data do trânsito em julgado; o arquivamento (data e caixa) e outras observações que se entenderem relevantes; |
| Constarão em II - nos processos criminais, do júri e do juizado especial criminal: (14) | o número do processo; o nome e qualificação do réu; a data do fato; a data do recebimento ou rejeição da denúncia; o artigo de lei em que o réu foi incurso; a data da suspensão do processo (art. 366 do Código de Processo Penal e juizado especial criminal); a data da prisão; o número, livro e folhas do registro da sentença, quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos); anotações sobre recursos; a data da decisão confirmatória da pronúncia; a data do trânsito em julgado; a data da expedição da guia de recolhimento, de tratamento ou de internação; o arquivamento (data e caixa) e outras observações que se entenderem relevantes; |
| III - nos processos de execução criminal: (10) | o nome e qualificação do sentenciado, com a filiação e sempre que possível o número do RG; as guias de recolhimento registradas, a discriminação das penas impostas em ordem sequencial; os incidentes de execução da pena; anotações sobre recursos; o inteiro teor dos julgamentos; as progressões de regime; o cadastro de comparecimento de albergados; os benefícios concedidos; as remições de pena e outras observações que se entenderem relevantes; |
| Nos processos de execução criminal, deverá constar o nome e qualificação do sentenciado, é necessaria a filiação? E o número do RG? | o nome e qualificação do sentenciado, com a filiação e sempre que possível o número do RG; |
| Nos processos de execução criminal, nas guias, deverá constar a discriminação das penas em ordem __________________ | ordem sequencial |
| IV - nas cartas precatórias especialmente: (3) | indicação completa do juízo deprecante, natureza da ação e da diligência deprecada. |
| Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados? | SIM, Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados. |
| Art. 55. A qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma mais completa possível, com os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou intermediárias: I - em relação às partes nos procedimentos cíveis e aos autores de ação penal privada: | a) se pessoa natural, o nome completo, o número de inscrição no CPF, nacionalidade, o estado civil, a profissão, bem como o endereço residencial ou domiciliar completo, inclusive CEP; b) se pessoa jurídica ou assemelhada, sua firma ou denominação, o número de inscrição no CNPJ e o endereço da sede, inclusive CEP; |
| I - em relação às partes nos procedimentos cíveis e aos autores de ação penal privada, há necessidade do CEP? | SIM, inclusive o CEP |
| II - em relação aos acusados em ações penais públicas ou privadas: | a) se pessoa natural, o nome completo, a filiação, a data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, sexo, cor, estado civil, profissão, o endereço completo da residência e trabalho, ou dos locais em que o réu possa ser encontrado, acompanhados do respectivo CEP, bem como, se houver, o número de inscrição no CPF, o número do RG, o número do RGC (disponível na folha de antecedentes do réu), além de outros nomes e alcunhas utilizadas pelo acusado; b) se pessoa jurídica ou assemelhada, sua firma ou denominação, o número de inscrição no CNPJ, e o endereço da sede, inclusive CEP. |
| No inciso I fala em partes no processo civil e nas ações penais privadas, já no segundo fala em relação ao acusado | OK |
| § 1º Quaisquer outros dados de qualificação que auxiliem na precisa identificação das partes (RG, título de eleitor, nome da mãe etc) poderão ser lançados? | Sim, também serão lançados no sistema informatizado oficial. |
| Como exceção, pde haver o não cadastramento das vitimas e testemunhas em sistema? | § 3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço. |
| Quem deverá cadastrar os dados das petições iniciais fisicas? | Incumbirá aos distribuidores o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais físicas, atribuindo-se o lançamento, nos demais casos, aos ofícios de justiça |
| Art. 56. Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.)? Há exceção? | Sim, § 1º Não se impõe a obrigação prevista neste artigo: I - para as ações nas quais essas exigências comprometam o acesso à Justiça, conforme prudente arbítrio do juiz a quem for distribuído o feito; II - quando a parte não estiver inscrita no CPF ou CNPJ, caso em que deverá firmar declaração expressa nesse sentido, respondendo pela veracidade da afirmação. § 2º Em qualquer hipótese prevista no § 1º, caberá às partes o fornecimento de outros dados conducentes à sua perfeita individualização (por exemplo, RG, título de eleitor, filiação etc.), para que o ofício de justiça efetue o devido cadastramento. |
| Quando as partes não fornecerem informações, com base em não poderem deixar de entrar na justiça por não ter os dados obrigatórios, o juiz é obrigado a aceitar? | Não, dependerá do livre arbitro do juiz |
| Art. 57. Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, ainda é permitido fichario de papel? | Não, se o controle for feito exclusivamente por sistema, serão vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados |
| O que ocorrerá com as fichas? | § 1º Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então materializadas em papel, podendo inutilizá-las desde que todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema, de forma a possibilitar a extração de certidões. |
| As fichas poderão ser destruidas? | Sim, desde que todos os dados das fichas sejam anotados em sistema para possibilitar a extração de certidões. |
| E as fichas individuais? O que ocorrerá com o sistema? | § 2º As fichas individuais serão encerradas e mantidas em local próprio no oficio de justiça, até a extinção dos processos a que se referem, e serão grampeadas na contracapa dos autos, por ocasião de seu arquivamento, podendo, no entanto, ser inutilizadas desde que anotados no sistema informatizado oficial todos os dados que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões. |
| As fichas individuais também poderão ser inutilizadas? | podendo, no entanto, ser inutilizadas desde que anotados no sistema informatizado oficial todos os dados que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões. |
| Qual é o procedimento de inutilização das fichas? De quem é a responsabilidade? | O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, o qual verificará a pertinência da medida, a presença de registro eletrônico de todas as fichas, conservação dos documentos de valor histórico, a segurança de todo o processo em vista das informações contidas nos documentos e demais providências administrativas correlatas. |
| Existem fichas por nome de autor e fichas individuais? Qual é a diferença? IMPORTANTE | Sim, os oficios de justiça tem que guardar as fichas por nome de autor podem inutilizar desde que passem a limpo as informações. Já as fichas individuais (uma para cada processo) serão encerradas, guardadas em cartório, e qdo encerrado, serão grampeadas na contracapa dos autos, também poderão ser inutilizadas, desde que anote no sistema. O procedimento de inutilização serão do juiz corregedor PERMANENTE. |
| As cartas precatórias também deverão ser cadastradas? | As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada. Parágrafo único. As movimentações pertinentes, como a devolução à origem ou o retorno para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema. |
| Quanto as cartas precatórias há necessidade da indicação completa do juizo deprecante? | SIM, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, ou seja, 1 vara civel da comarca de SP e não só da comarca de SP. |
| A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda ou______________________________________ (art. 475-M, § 3º, segunda parte, do CPC), e a extinção do processo de execução, ________________________________, serão cadastradas no sistema diretamente pelo ofício de justiça assim que as respectivas sentenças transitarem em julgado (ou quando retornarem de superior instância com trânsito em julgado). | por força do acolhimento de impugnação do devedor por força de procedência de embargos de devedor |
| Quanto a extinção, se não forem os casos de improcedencia total da demanda ou por força de acolhimento de impugnação do devedor, e a extinção do processo de execução, por força de procedencia de embargos de devedor, como será? | A extinção será cadastrada apenas quando encerrado definitivamente o processo, nada restando a ser deliberado ou cumprido pelo ofício de justiça (sentença ou acordo), considerando-se isoladamente, para tanto, a ação principal, a reconvenção, o pedido contraposto, a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro. |
| Art. 60. A entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação ou protesto será cadastrada pelo _________________________________, no sistema informatizado, em campos distintos, conforme tenha sido deferida ou não a publicação de editais para os fins do art. 870, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil. | ofício de justiça |
| Art. 61. Compete aos ofícios de justiça: (4) | I - cadastrar diretamente no sistema informatizado oficial qualquer dos dados constantes dos arts. 54 e 55, quando forem conhecidas, necessitarem de retificação ou sofrerem alteração após a distribuição (OS DADOS DA DISTRIBUIÇÃO JÁ FORAM CADASTRADAS PELO DISTRIBUIDOR); II - na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a inserção, no sistema informatizado oficial, dos eventuais dados de qualificação ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento;4 III - cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritária do processo (idosos, portadores de doenças graves), ou o reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma das partes; IV- proceder às alterações devidas no sistema, na hipótese de determinação judicial de retificação do procedimento da ação para ordinário ou sumário |
| º Na hipótese certidão de homonima, tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento? | Sim, poderá preencher no cadastro. |
| O segredo de justiça poderá, ainda, ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação? | Sim, poderá ser gerado AUTOMÁTICAMENTE |
| Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo? | NÃO |
| Quando um processo não está cadastrado no sistema? | Quando for anterior ao inicio da operação do sistema. |
| Quais são os livros obrigatórios dos oficios de justiça? (6) | I - Visitas e Correições; II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral; III - Cargas de Autos; IV - Registro de Feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.); V - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos; VI - pertinentes à Corregedoria Permanente, previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber, ou seja, quando o forum for pequeno e só tiver um oficio e uma vara. |
| Art. 64. Os Ofícios de Justiça manterão também: (5) | I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados; II - controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico; III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico; IV - Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial; V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração. |
| Qual é a diferença do art. 63 e 64? | O 63 não tem observações, o 64 tem ressalvas |
| Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão exclusivamente pelas ___________________- | vias eletrônicas |
| Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo ___________________-, sempre na ______________________________, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas . As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão imediatamente encaminhadas ______________________ | escrivão judicial mesma oportunidade para encadernação |
| Formarão o Livro de Visitas e Correições os originais, devidamente assinadas, das respectivas atas. Parágrafo único. O Livro de Visitas e Correições, cumprindo os requisitos dos demais livros obrigatórios, será organizado em folhas soltas em número de ___________________- | 50 (cinquenta) |
| O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral, com tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e o movimento do ofício de justiça, destina-se ao ________________________________________, que não impliquem devolução. | registro da entrega ou remessa |
| Há quantos livros de cargas de autos? | Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc). |
| Entre os usuários internos do sistema, como será controlada a carga e descarga dos autos? | § 1º A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato |
| § 2º Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no sistema informatizado as cargas de autos remetidos à conclusão? | SIM |
| O Livro de Carga de Mandados será desdobrado em quantas folhas? | FACULTADO poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual. Parágrafo único. Serão também registradas no Livro de Carga de Mandados as petições que, por despacho judicial, sirvam como tal. |
| Todas as cargas receberão as correspondentes baixas, assim que restituídos os autos ou mandados, na presença do interessado, _______________________ ou por este exigido. Parágrafo único. Quando não utilizada a carga eletrônica, será lançada certidão nos autos, mencionado a data da carga e da restituição, de acordo com os assentamentos do livro de carga | sempre que possível |
| O Livro Registro de Sentenças formar-se-á pelas vias emitidas para tal fim, numeradas em série anual renovável (1/80, 2/80, 3/80, ... , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo escrivão judicial, o qual certificará sua correspondência com o teor da sentença constante dos autos.2 § 1º O registro previsto neste artigo far-se-á em até ______________ após a baixa dos autos em cartório pelo juiz | 48 HORAS |
| O que ocorrerá com a decisão relativa a embargos de declaração e a que liquidar sentença condenatória cível, proferida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo? | serão averbadas ao registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização do sistema informatizado |
| O registro da sentença, com indicação do número de ordem, do livro e da folha em que realizado o assento, será certificado nos autos, na ________________ da sentença registranda | última folha |
| Manter-se-á rigoroso controle sobre os livros em geral, incumbindo-se o ___________________________________ de coibir eventuais abusos ou excessos. | Juiz Corregedor Permanente |
| Os livros em andamento ou findos serão bem conservados, em local adequado e seguro dentro do ofício de justiça, devidamente ordenados e, quando for o caso, encadernados, classificados ou catalogados.1 § 1º O desaparecimento e a danificação de qualquer livro serão comunicados imediatamente ao____________________________________________. A sua restauração será feita desde logo, sob a supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes | Juiz Corregedor Permanente |
| Após revisados e decorridos________________ do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente. A autorização consignará os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização | 2 (dois) anos |
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