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Descrição
FlashCards por Aline Lopes, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Aline Lopes
mais de 4 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Prescrição | Extinção da punibilidade, em razão de não haver a Justiça, durante o prazo legal. |
| Penhora | Ação de apreender (tomar) as propriedades da pessoa devedora, através de uma ação judicial, para que sua dívida seja quitada. |
| Defeso | vedado, proibido |
| Dotação | Compreende a destinação dos bens livres e seus fins, bem como a forma de administrá-los. |
| Pecúnia | Dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia. |
| Tutela | Auxílio ou proteção que se oferece a alguém: (Ex. é um péssimo aluno, mas tem a tutela do professor.) |
| Súmula | Resumo das decisões judiciais que determinam a compreensão de um assunto |
| Jurisprudência | Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas. |
| Nascituro | indivíduo que foi concebido, mas ainda não nasceu (CC, art. 2º) |
| Concepturo | Não foi concebido ainda, mas há esperança de que venha a ser (art. 1.799, I, CC). Por exemplo, um avô deixou a herança para um neto que ainda não foi concebido. |
| Tácito | Que está subentendido e, por isso, não precisa ser dito; que não se pode traduzir por palavras. Oculto; que não se mostra. Não expresso de modo formal. |
| Sancionar | Aprovar uma lei; Admitir como aceitável; estar de acordo com; |
| Promulgado | Publicado oficialmente; tornado público; |
| Analogia | Operação lógica através da qual um caso que, não sendo previsto pela lei, recebe a mesma norma jurídica de ações que lhe são parecidas. |
| Equidade | Disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo Ex. A empresa reconhece a equidade de seus funcionários. |
| Isonomia | Princípio da Igualdade. Princípio garantido pela Constituição de acordo com o qual todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção ou exclusão, tendo em conta os que estão numa mesma situação. |
| Lusófono | Indivíduo que fala português; quem tem a língua portuguesa como língua materna. |
| Pífio | Que possui valor irrisório; reles, comum: o espetáculo do cantor foi pífio. Característica de quem é ordinário, baixo; canalha: sujeito de caráter pífio. |
| Cético | Que não acredita em nada; que tende a duvidar de tudo; |
| Hermenêutica | Arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos. Reunião das normas ou mecanismos utilizados na interpretação de um texto de teor legal ou das leis: hermenêutica jurídica. |
| Dicotomia | Divisão de algo em duas partes. |
| Dogmatico | Aceito como verdade absoluta; incontestável. Que se demonstra de uma maneira autoritária; expresso de um modo impositivo: sujeito dogmático. |
| paritário | Diz-se de um organismo em que duas partes (em presença) são representadas em pé de igualdade. |
| Hipossuficiente | Pessoa que não possui condições financeiras para se sustentar. adj. Jurídico. |
| Verossímil | Que aparenta ser verdadeiro; Plausível |
| Tergiversar | Utilizar vários pretextos, subterfúgios, desculpas; fazer rodeios; evitar afirmações claras: nunca diz nada claramente porque só saber tergiversar. |
| Arrazoar | Apresentar as razões (em juízo): arrazoar a causa perante o juiz. Repreender censurando; censurar: o parlamentar arrazoou o jornalista questionador. Argumentar |
| exação | extremo rigor em exigir o pagamento de contribuições, dívidas, |
| exegético | Que se refere à exegese, que serve para explicar ou interpretar: comentário exegético |
| Emolumento | Valor que se consegue lucrar; vantagem. Aquilo que se oferece como recompensa por; prêmio ou gratificação. Gratificação recebida além do salário fixo; benesse. |
| imputável | Que ou quem pode ser responsabilizado por um fato punível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o ato quando o praticou |
| DISTÓPICO | DISTOPIA, antiutopia. Demonstração hipotética de uma sociedade futura, definida por circunstâncias de vida intoleráveis, que busca analisar de maneira crítica as características da sociedade atual, além de ridicularizar utopias. |
| convalidar | Tornar válido um ato jurídico a que faltava algum requisito, pela superveniência de nova lei que aboliu a exigência desse requisito. Restabelecer a validade ou a eficácia de um ato ou contrato. |
| A priori | Através de suposição; Que não depende da experiência, de prática |
| ponto de vista AXIOLÓGICO | Qualquer teoria relacionada com a questão dos valores, especialmente os valores morais. Ciência dos valores; |
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