6176042
Descrição
FlashCards por Concurseira Nova, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Concurseira Nova
aproximadamente 8 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Art. 138. O juiz ou o relator, considerando *a relevância da matéria, *a especificidade do tema objeto da demanda ou *a repercussão social da controvérsia, poderá, por ________, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. | decisão irrecorrível |
| § 1o A intervenção de que trata o caput não implica _______ nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o. | alteração de competência |
| § 2o Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir ______ do amicus curiae. | os poderes |
| § 3o O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de _______. | demandas repetitivas |
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