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Descrição
FlashCards por Claudia Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Claudia Silva
aproximadamente 8 anos atrás
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| Questão | Responda |
| 1. (Cespe – Administrador/DPF/2014) A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado. | Comentário: a realização de licitação ocorre para oferecer oportunidade a mais de um interessado em apresentar proposta, e para assegurar a igualdade de condições a todos os participantes do processo. A garantia disso reflete o princípio da igualdade/isonomia apresentada no artigo 3º da LLC. Gabarito: correto. |
| 2. (Cespe – Administrador/DPF/2014) O princípio da impessoalidade, no que se refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público. | Comentário: o princípio da impessoalidade afirma que a Administração deve pautar-se em critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes. Quanto à subcontratação, cabe saber que ela é permitida desde que expressamente prevista no edital. Gabarito: errado. |
| 3. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração. | Comentário: o princípio da eficiência determina que a Administração Pública, agindo com moralidade e legalidade, se utilize dos bens públicos de modo a garantir maior rentabilidade social e evitando desperdícios. Somente conhecendo o princípio já é possível ver que ele não se alinha com o enunciado da questão. Além disso, a contratação de qualquer empresa que não apresente a documentação solicitada é vedada, obedecendo ao princípio da legalidade. Gabarito: errado. |
| 4. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Não há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil. | Comentário: a margem de preferência foi instituída pela MP 495/2010, que flexibilizou o conceito de proposta mais vantajosa para a Administração, incluindo como um de seus objetivos o desenvolvimento nacional sustentável. Assim, é possível considerar uma proposta como mais vantajosa, mesmo que ela não seja a de menor valor. Os casos de margem de preferência devem levar em conta (art. 3º, §6º): I - geração de emprego e renda; II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV - custo adicional dos produtos e serviços; e V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. Além disso, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. Logo, há previsão legal para margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil. Gabarito: errado. |
| 5. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental. | Comentário: as finalidades da licitação estão previstas no artigo 3º da LLC. Para tanto, o texto traz como finalidades a garantia e observância ao princípio da isonomia; a seleção da proposta mais vantajosa; e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (conforme redação da Lei 12.349/2010). Dessa forma, correta a assertiva. Gabarito: correto. |
| 6. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios. | Comentário: compete à União estabelecer as normas gerais, aplicáveis a todos os entes federados, cabendo aos estados, Distrito Federal e municípios editarem normas específicas. Gabarito: correto. |
| 7. (Cespe – Grupo Gestor/MPOG/2013) O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país. | Comentário: os critérios desempate que constam no artigo 3º, § 2o da Lei 8.666/93 são os seguintes: § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Para tanto, correta a assertiva. Gabarito: correto. |
| 8. (Cespe – Grupo Gestor/MPOG/2013) Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo. | Comentário: o processo licitatório deve ter seu acesso liberado ao público, sendo apenas o conteúdo das propostas sigiloso até a sua abertura (§3º da Lei 8.666/1993). Gabarito: errado. |
| 9. (Cespe – APGI/INPI/2013) Um dos objetivos dessa lei é dar transparência ao processo licitatório e permitir igualdade de participação a todos, além de observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. |
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