Direito Ambiental - Responsabilidade em matéria ambiental

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Direito Ambiental FlashCards sobre Direito Ambiental - Responsabilidade em matéria ambiental, criado por Thatyane Jardim em 21-11-2016.
Thatyane Jardim
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Thatyane Jardim
Criado por Thatyane Jardim aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Questão Responda
Requisitos da Responsabilidade Civil Subjetiva Dano, nexo de causalidade e, dolo ou culpa.
Excludentes de responsabilidade Apenas para responsabilidade subjetiva. Caso fortuito (situações imprevisíveis); força maior (evento da natureza); fato de terceiro (admite ação de regresso); e estado de necessidade.
Requisitos da responsabilidade civil objetiva Dano e nexo de causalidade
Excludentes de responsabilidade objetiva Não existe.
Qual a teoria da responsabilidade objetiva? O entendimento majoritário afirma que é a teoria do risco integral.
Há necessidade de dolo ou culpa na responsabilidade objetiva? Não.

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