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Descrição
FlashCards por Thiago Morais, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Thiago Morais
mais de 7 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Atividades Financeiras, Tipos: | Orçamento público, Obtenção de receita e gasto do dinheiro público |
| Atividades financeiras, definição: | tem por objetivo disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento público, a receita pública e a despesa pública. Disso |
| Princípios do direito financeiro | Legalidade, Economicidade, transparência e responsabilidade. LETRF |
| Legalidade | Só se dará conforme autorizada em lei(PPA, LDO e LOA). Exceção: Guerra, calamidade pública e comoção interna. Para atender requisitos de relevância e urgência para atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes. |
| Economicidade | Exigência relativa a eficiência, do ponto de vista econômica, do gasto público. |
| Transparência | Estabelece instrumento p/ exercer o controle das contas públicas, via meios eletrônicos(versão completa e simplificada) |
| Responsabilidade Fiscal | Assegurar que o o gasto público seja realizado dentro dos certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas acarretam sanções ao entes públicos. |
| Princípios Orçamentários | exclusividade, universalidade, unidade, anualidade, programação, e equilíbrio orçamentário |
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