ADM. PÚBLICA - PRINCÍPIOS EXPRESSOS

Nós do fluxograma

• LEGALIDADE

• É O ESTADO QUEM CRIA AS LEIS, MAS TAMBÉM SE SUBMETE A ELAS PRINCIPIO DA ESTRITA LEGALIDADE

• CONSTITUCIONAL ART. 5º, II, C.F.88

• APLICA-SE AOS PARTICULARES

• PODE FAZER TUDO O QUE A LEI PERMITE E TUDO O QUE ELA NÃO PROIBA

• ADMINISTRATIVA ART. 37º, CAPUT, C.F.88

• APLICA-SE AOS ADMINISTRADORES

• DEVE FAZER OU NÃO FAZER O QUE A LEI PERMITE. (INDISPONIBILIDADE)

• IMPESSOALIDADE

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS EXPRESSOS LIMPE

• OS ATOS E AÇÕES DO ESTADO DEVE SER IMPESSOAL SEM PRIVILÉGIOS

• PRINCÍPIO DA FINALIDADE

• PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ISONOMIA

• PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO PESSOAL

•  IMPEDIMENTO/SUSPENSÃO

• A FINALIDADE DA ATUAÇÃO DO AGENTE DEVE VISAR O INTERESSE COLETIVO.

• TODOS DEVEM TER CONDIÇÕES, DIREITOS E TRATAMENTOS IGUAIS.

• TODA AÇÃO OU DIVULGAÇÃO DE AÇÃO DO AGENTE DEVE SER DE CARÁTER  INFORMATIVO. (ART. 37º, I, C.F.)

• MEDIDAS DE CARÁTER OBJETIVO E SUBJETIVO RESPECTIVAMENTE, DEVENDO SER DE IMPARCIALIDADE ACERCA DO AGENTE NO SEU ATO.

• MORALIDADE

• A ATUAÇÃO DO AGENTE DEVE SER PROBA,HONESTA, VISANDO O INTERESSE COLETIVO.

• LIÇÕES DE GUSTAVO BACHARET

• DEVER DE ATUAÇÃO ÉTICA (PRINCÍPIO DA PROBIDADE)

• CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES CONSAGRADOS NA LEI.

• OBSERVAÇÃO DOS COSTUMES ADMINISTRATIVOS.

• O AGENTE PÚBLICO DEVE TER UM COMPORTAMENTO ÉTICO, TRANSPARENTE E HONESTO, PERANTE O ADMINISTRADO.

• O AGENTE PÚBLICO NÃO DEVE LIMITAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI, MAS BUSCAR VALORES POR ELA CONSAGRADOS.

• A VALIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA SE VINCULA À OBSERVÂNCIA DOS COSTUMES ADMINISTRATIVOS.

• PUBLICIDADE

• EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃOS OFICIAIS COMO REQUISITO DE LEGITIMIDADE

• EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

• LEGISLAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

• ATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DE PRODUZIRÃO EFEITOS EXTERNOS OU ÔNUS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DEVERÃO SER PUBLICADOS.

• O PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA DERIVA-SE DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA CONTROLE DOS ADMINISTRADOS

• ART. 5º, XXXIII, DA C.F. ART. 37º, § 3º, C.F. ART. 216º, § 2º, C.F. LEI 12.5272011  

• EXCETO QUANDO  GARANTIA DA PRIVACIDADE  INTERESSE DA ADM. PÚBLICA  SEGURANÇA NACIONAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

• EFICIÊNCIA

• CRIADO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL DE 98, POSSUI DUAS FACETAS, SEGUNDO MARIA SYLVIA DI PIETRO

• QUANTO AO MODO DE ORGANIZAR, ESTRUTURAR, E DISCIPLINAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIGE-SE UM NOVO MODELO DE GESTÃO: A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL.

• LEGISLAÇÃO: ART. 5º, LXXVIII, C.F. ART. 37º, § 3º, C.F. ART. 37º, § 8º, C.F. ART. 39º, § 2º, C.F.

• EM RELAÇÃO AO MODO DE ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO: ESPERA-SE A MELHOR ATUAÇÃO POSSÍVEL, AFIM DE OBTER OS MELHORES RESULTADOS.

• LEGISLAÇÃO: ART. 37º §4, C.F. ART. 85º, V, C.F. LEI 978489 SÚMULA VINCULANTE 13