Organização administrativa

1. Serviço Público

   Anotações:

   • Artigo 175 CF
   1. Autarquias
2. Atividade econômica

   Anotações:

   • Artigo 173 CF
   1. EP
   2. SEM

1. Comum

   Anotações:

   • INSS
   1. Regra
2. Profissional/Coorporativo

   Anotações:

   • Conselho profissional ( STF) Protege a categoria  CREA/CRM;CRC/CRO
3. Autarquia fundacional

   Anotações:

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA  Regime DP ESPÉCIE DE AUTARQUIA 
4. Territorial

   Anotações:

   • CF LEI COMPLEMENTAR

Anotações:

• Autarquia de regime especial 

1. Regulamenta/fiscaliza as pessoas do setor privado que por uma delegação passaram a exercer /executar determinado serviço público

   Anotações:

   • União ----------Telefonia (oi/tim) Pessoa           Pessoa setor priv Ai surgi a agência reguladora Descentralização - delegação 

1. Indicação pelo presidente
2. Aprovação no senado
3. Mandato fixo

   Anotações:

   • Qd tá no fim o ex dirigente tem que passar 04 meses recebendo sem trabalhar 
4. Estabilidade
5. Independência
6. Indicação e não exoneração

1. Nasce de um contrato
2. É um título que ela recebe
3. Autarquias /fundaçoes ineficientes
4. Mais independência
5. Recebe + verbas

1. Reunião de patrimônio público
2. Fim: Atividade de interesse social
3. Regime
   1. Público
      1. Criada por lei - Fundação autárquicas ou autarquia fundacional
   2. Privado
      1. Autorizado por lei /registro para adquirir personalidade