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Descrição
Mapa Mental por Mikael Henrique, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Mikael Henrique
aproximadamente 7 anos atrás
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Incapacidade
- Situação EXCEPCIONAL com o objetivo de PROTEGER determinadas pessoas
- não inteiramente preparados para dispor e administrar seus bens e interesses
sem a MEDIAÇÃO DE OUTRA PESSOA
- não inteiramente preparados para dispor e administrar seus bens e interesses
sem a MEDIAÇÃO DE OUTRA PESSOA
- Art. 3° São ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
OS MENORES DE 16 ANOS
- São PARCIALMENTE INCAPAZES
- os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos
- DENOMINADOS PÚBERES
- DENOMINADOS PÚBERES
- os ÉBRIOS HABITUAIS e os
VICIADOS EM TÓXICOS
Anotações:
- Viciados em bebidas alcoólicas
- aqueles que, por causa
transitória ou permanente,
não puderem exprimir sua
vontade
- Os pródigos
Anotações:
- Indivíduo que dissipa seu patrimônio desvairadamente
- os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos
- SÃO DENOMINADOS IMPÚBERES
- São PARCIALMENTE INCAPAZES
- A minoridade cessa aos 18 anos completos
- Inicia a 0 Hora do dia seguinte do seu aniversário de 18 anos
- Inicia a 0 Hora do dia seguinte do seu aniversário de 18 anos
- Inciso I, II, III do
art. 3° Revogado
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
assinados em Nova York
- Princípios da Convenção
- Respeito pela: DIGNIDADE INERENTE, AUTONOMIA
INDIVIDUAL, INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS
- NÃO DISCRIMINIZAÇÃO
- PLENA e EFETIVA PARTICIPAÇÃO e INCLUSÃO
NA SOCIEDADE
- RESPEITO PELA DIFERENÇA E PELA ACEITAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA COMO PARTE DA DIVERSIDADE HUMANA E
DA HUMANIDADE
- A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
- A ACESSIBILIDADE
- A IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER
- RESPEITO PELO DESENVOLVIMENTO DAS
CAPACIDADES DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E
PELO DIREITO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DE
PRESERVAR SUA IDENTIDADE
- 5 PROPÓSITOS DE RESPEITO E DIGNIDADE
- A COMUNICAÇÃO
- LÍNGUA
- DISCRIMINAÇÃO
- ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL
- DESENHO UNIVERSAL
- A COMUNICAÇÃO
- Respeito pela: DIGNIDADE INERENTE, AUTONOMIA
INDIVIDUAL, INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS
- Princípios da Convenção
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
assinados em Nova York
- Cessação da Incapacidade
- CONCESSÃO DOS PAIS
(independente de homologação
judicial) Por sentença judicial
ouvido o tutor
- CASAMENTO
- EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO
- COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR
- ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL
- CONCESSÃO DOS PAIS
(independente de homologação
judicial) Por sentença judicial
ouvido o tutor
- EMANCIPAÇÃO
- EMANCIPAÇÃO
VOLUNTÁRIA
- É CONCEDIDA PELOS PAIS POR MEIO DE
INSTRUMENTO PÚBLICO
- Pode ser anulada, se for concedida com intuito
exclusivo de exoneração do dever alimentar, mas
não pode ser revogada
- Pode ser anulada, se for concedida com intuito
exclusivo de exoneração do dever alimentar, mas
não pode ser revogada
- É CONCEDIDA PELOS PAIS POR MEIO DE
INSTRUMENTO PÚBLICO
- EMANCIPAÇÃO JUDICIAL
- DEFERIDA POR SENTENÇA JUDICIAL,
OUVIDO O TUTOR EM FAVOR DO
MENOR
- DEFERIDA POR SENTENÇA JUDICIAL,
OUVIDO O TUTOR EM FAVOR DO
MENOR
- EMANCIPAÇÃO LEGAL
- SÃO AQUELES PREVISTOS EM LEI:
- SÃO AQUELES PREVISTOS EM LEI:
- EMANCIPAÇÃO
VOLUNTÁRIA
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