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Técnicas Administrativas
Descrição
Direito Administrativo Mapa Mental sobre Técnicas Administrativas, criado por Deborah Barbosa em 31-10-2017.
Sem etiquetas
concentração
desconcentração
centralização
descentralização
direito administrativo
Mapa Mental por
Deborah Barbosa
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Deborah Barbosa
mais de 6 anos atrás
6
0
0
Resumo de Recurso
Técnicas Administrativas
Concentração
Um ente político somente, sem orgãos internos
Desconcentração
Mesma PJ cria ÓRGÃOS PÚBLICOS
Características
Não possui Personalidade Jurídica
Não possui patrimônio próprio
Não possui vontade própria
Agentes atuam por imputação (representando a PJ que criou o órgão)
Classificação
Independentes: Atribuição direta da CF/88 (Órgãos de cabeça)
Autônomos: Autonomia ADM e FIN (Subordinados aos Independentes)
Superiores: Posições de chefia MAS sem autonomia (Subordinados aos Independentes)
Subalternos: De mera execução (Subordinados aos demais)
Reorganização
Facilitar acesso ao serviço
Centralização
Quando a entidade presta o serviço diretamente à sociedade
Administração Pública Direta
Descentralização
Diferentes PJ's
Administração Pública Indireta
Entes Políticos passando atribuições ao Direito Público ou Privado
Outorga Legal - Titularidade e execução
Delegação por colaboração - somente execução, não transfere titularidade
Concessão ou permissão - Particulares
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.
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