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Direito Administrativo

Descrição

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. (ART. 37)
Erik Phelipe
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Erik Phelipe
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Resumo de Recurso

Direito Administrativo
  1. Mod 1 introdução
    1. 1.1 - Conceituação
      1. Ramo do Direito Público.
        1. Rege a Administração Pública
      2. 1.2 - Objeto de estudo
        1. Administração Pública
          1. Função Pública / Administrativa
            1. Pessoa Jurídica
            2. Organização Administrativa
              1. Órgãos Públicos
          2. 1.3 - Fontes
            1. Conjunto de normas que o disciplinam
              1. 1° Leis
                1. Em sentido amplo
                  1. Toda e qualquer espécie normativa
                2. 3° Doutrina
                  1. Estudos dos doutrinadores
                    1. Sobre Sistema Normativo
                  2. 4° Costumes
                    1. Preenchimento das lacunas do Sistema normativo
                      1. Material
                        1. Prática Reiterada da A. Pública
                        2. Subjetiva
                          1. Convicção Genérica de conduta necessária
                      2. 2° Jurisprudência
                        1. Conjunto de decisões (Judiciário)
                          1. Esclarecimento da lei.
                    2. 1.4 - Princípios do Direito Adm.
                      1. Princípios da Adm. Pública
                        1. L
                          1. I
                            1. M
                              1. P
                                1. E
                                  1. EFICIÊNCIA
                                  2. PUBLICIDADE
                                  3. MORALIDADE
                                  4. IMPESSOALIDADE
                                  5. Legalidade

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