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1 - Introdução
Descrição
Penal especial (Lei de drogas) Mapa Mental sobre 1 - Introdução, criado por Juliana Fontes em 28-01-2018.
Sem etiquetas
penal especial
lei de drogas
Mapa Mental por
Juliana Fontes
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Juliana Fontes
aproximadamente 7 anos atrás
8
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0
Resumo de Recurso
1 - Introdução
drogas
substancias ou produtos capazes de causar dependência
especificados em lei ou listas do poder executivo da União
ficam proibidos
no território nacional
plantio, cultura, colheita
e a exploração de vegetais e substratos
exceto a autorização legal ou regulamentar
e o que estabelece na convenção de Viena
uso estritamente ritualístico-religioso
pode a União
autorizar o plantio, a cultura e a colheita
exclusivamente para fins medicinais e científicos
local e prazo determinados
mediante fiscalização
sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
snad
prevenção do uso indevido
atenção e reinserção social
repressão ao uso ilícito
princípios
começa com substantivos
repeito, adoção, reconhecimento, promoção, integração
objetivos
começa com verbos
contribuir, promover, assegurar
instituições privadas
com programas de reinserção no mercado de trabalho
de usuários e dependentes encaminhados por órgão oficial
poderão receber benefícios
Da união, estados, mun, df
instituições de sociedade civil sem fins lucrativos
atuem nas áreas de saúde e assitência social
com atendimento a usuários e dependentes
poderão receber recursos do Funad
condicionados a disponibilidade orçamentária e financeira
usuário ou dependente
que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade
ou medida de segurança
tem garantidos os serviços de atenção à saúde
definidos pelo sistema previdenciário
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