12775499
Descrição
Mapa Mental por Ramon Lima Ponce, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Ramon Lima Ponce
mais de 6 anos atrás
|
|
RESPONS. CIVIL
- DECORRE DE
- ATO OMISSIVO
- COMISSIVO, DOLOSO
OU CULPOSO
- Prejuizo ao ERARIO
ou TERCEIRO
- ATO OMISSIVO
- RESPONS.SUBJETIVA
SEMPRE!!
- Provar dolo ou culpa
- Provar dolo ou culpa
- DANO AO ERÁRIO
- Após proc.adm. (ampla
defesa) o ressarc. será feito
no contracheque, mediante
comunicação
- POSSÍVEL PARCELAR
- NECESSÁRIO
CONSENTIMENTO
SERV. (STF)
- Se servid. não
concordar, o
adm terá que
ajuizar ação p/
ressarc.
- Se servid. não
concordar, o
adm terá que
ajuizar ação p/
ressarc.
- POSSÍVEL PARCELAR
- Após proc.adm. (ampla
defesa) o ressarc. será feito
no contracheque, mediante
comunicação
- DANO A TERCEIRO
- Servidor poderá sofrer
ação regressiva do
estado
- Estado deverá
provar DOLO
OU CULPA
- Estado deverá
provar DOLO
OU CULPA
- Estado responderá
OBJETIVAMENTE
- Servidor poderá sofrer
ação regressiva do
estado
- AÇÕES DE RESSARC.
IMPRESCRITÍVEIS!!
Anexos de mídia
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.