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Conflitos Federativos
Descrição
Conflitos - intervenção
Sem etiquetas
direito
constitucional
conflito federativos
Mapa Mental por
Alana Warken
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Alana Warken
mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
Conflitos Federativos
STJ
Ente federado x ente federado
Ente x órgão administrativo
STF
Risco ao pacto federativo
União x Estado x DF
Estado x Estado
Estado x DF
JF 1º GRAU
Município x União
INTERVENÇÃO
Espontânea
Art. 34, I, II, III e V, CF
Provocada
Solicitação
Art. 34, IV, CF
Requisição
STF
STJ
TSE
Estadual
Art. 35, CF
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