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Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)
Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo Mapa Mental sobre Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3), criado por ruthmaressa em 10-10-2014.
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atos administrativos
atos adm
direito administrativo
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concursos públicos
Mapa Mental por
ruthmaressa
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
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quase 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)
ELEMENTO: FINALIDADE
O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
FIM PÚBLICO
ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI
(FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:
FINALIDADE GERAL
(SENTIDO AMPLO)
SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
COMUM - TODOS OS ATOS ADM
FINALIDADE ESPECÍFICA
(SENTIDO ESTRITO)
A LEI ELEGEU P/ O ATO
DIFERE-SE P/ CADA ATO
CONFORME - NORMAS LEGAIS
ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
DEVEM ATENDER
FINALIDADE GERAL
FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
PREV. EM LEI
DESVIO DE FINALIDADE
SEGUNDO LEI 4.717/1965
AGENTE PRATICA - ATO
VISANDO FIM DIVERSO
DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
REGRA DE COMPETÊNCIA:
LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
POR QUÊ:
AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
ATO
PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
CONSEQUÊNCIA:
ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
ATO NULO
NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
ASSIM:
2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE
2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE
A) AGENTE BUSCA
FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
B) AGENTE REALIZA
ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
PREVISTA EM LEI
POR FIM:
ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
PODEM EXISTIR
ATOS REALIZADOS
C/ OBJETIVO ATENDER
INTERESSES PRIVADOS
DESDE - ATENDAM:
FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
ATO ADM
EXEMPLO:
ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
SERVIÇO PÚB.
ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
OS SERVIÇOS
MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS
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