Licitação

1. Concorrência
2. Tomada de preço
3. Convite
4. Leilão
5. Concurso

1. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

1. Questões Inéditas

   Anotações:

   • https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/banca/FCC,ESAF,CESPE,CESGRANRIO/ano/2018,2017,2016,2015/disciplina/Direito+Administrativo/assunto/7.+Licita%25C3%25A7%25C3%25A3o/excluir-questoes/resolvidas,anuladas,desatualizadas/filtro/manual
2. Lei Esquematizada

   Anotações:

   • https://onedrive.live.com/?cid=D3CBD134ECE1B582&id=D3CBD134ECE1B582%2165243&parId=D3CBD134ECE1B582%2164365&o=OneUp
3. Lei Seca

   Anotações:

   • http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8666compilado.htm

Anotações:

• Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                     (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)  

1. Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço)
2. Cumprir o princípio constitucional da isonomia
3. Promover o desenvolvimento nacional sustentável