Objeto, Elementos e Estrutura da Constituição

Objeto da Constituição
1. Estruturação do estado
2. Organização dos Poderes e seus órgãos
3. Modo de aquisição de poder e a forma de seu exercício
4. Limitar a atuação do poder
5. Assegurar os direitos e garantias dos indivíduos
6. Fixar o regime político
7. Disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Elementos da Constituição
1. Orgânicos
  1. Que regulam a estrutura do Estado e do Poder
2. Limitativos
  1. Que limitam a ação dos poderes estatais
3. Sócioideológicos
  1. Que revelam o compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social intervencionista
4. Estabilização constitucional
  1. Que asseguram a solução de conflitos constitucionais
5. Formais de aplicabilidade
  1. Que estatuem regras de aplicação das constituições
Estrutura da Constituição
1. Preâmbulo
  1. Não possui eficácia jurídica, somente política
    1. Tese da Irrelevância Jurídica
    2. Tese da Eficácia Idêntica
    3. Tese da Eficácia Indireta
  2. Não é norma de reprodução obrigatória
  3. Funções do Preâmbulo
    1. Vetor Hermeneutico
    2. Valor normativo
2. Corpo Permanente
  1. Título I — Princípios Fundamentais
    1. Do artigo 1.º ao 4º
  2. Título II — Direitos e Garantias Fundamentais
    1. Do artigo 5.º ao 17
  3. Título III — Organização do Estado
    1. Do artigo 18 ao 43
  4. Título IV — Organização dos Poderes
    1. Do artigo 44 ao 135
  5. Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
    1. Do artigo 136 ao 144
  6. Título VI — Tributação e Orçamento
    1. Do artigo 145 ao 169
  7. Título VII — Ordem Econômica e Financeira
    1. Do artigo 170 ao 192
  8. Título VIII — Ordem Social
    1. Do artigo 193 ao 232
  9. Título IX — Disposições Constitucionais Gerais
    1. Do artigo 234 ao 250
  10. Classificação
    1. Lógico
      1. Materiais
        Estruturação do Estado e instituição de direitos fundamentais
      2. Formais
        Demais normas constantes na Constituição
    2. Executoriedade
      1. Operativas
      2. Programáticas
      3. Auto-executáveis
      4. Não auto-executáveis
    3. Matéria disciplinada
      1. Organização, estrutura ou competência
      2. Definidoras de direitos
    4. Estrutura Normativa
      1. Princípios
      2. Regras
    5. Eficácia
      1. Social
      2. Jurídica
    6. Aplicabilidade
      1. Plena
      2. Contida
      3. Limitada
    7. Intagibilidade e produção de efeitos concretos
3. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  1. Classificação das Normas do ADCT (Raul Machado Horta)
    1. Normas euxaridas
    2. Normas dependentes de legislação e de execução
    3. Normas dotadas de duração temporária expressa
    4. Normas de recepção
    5. Normas sobre benefícios e direitos
    6. Normas com prazos constitucionais ultrapassados
  2. Classificação das Normas do ADCT (Luis Roberto Barroso)
    1. Disposições transitórias propriamente ditas
    2. Disposições de efeitos instantâneas e definitivos
    3. Disposições de efeitos diferidos

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	Criado por André M S Araújo aproximadamente 6 anos atrás