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Descrição
Mapa Mental por Arthur Caetano Andrade da Paixão, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Arthur Caetano Andrade da Paixão
mais de 5 anos atrás
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Compete ao Conselho Nacional
de Assistência Social
- 1 - aprovar a Política Nacional de ASS
- 2 - normatizar as ações
- Regular a prestação de serviços de natureza pública e privada
- Regular a prestação de serviços de natureza pública e privada
- 3 - acompanhar e fiscalizar
- processo de certificação
- O e E de assistência social
- no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- O e E de assistência social
- processo de certificação
- 4 - apreciar relatório anual
- 5 - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo
- 6 - convocar ordinariamente a cada quatro anos
a Conferência Nacional de Assistência Social
- 7 - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social
- 8 - aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal
- 9 - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos
- ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados
- ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados
- 10 - estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais
- 11 - indicar o representante do do Conselho Nacional de Assistência Social
- junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social
- junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social
- 12 - elaborar e aprovar seu regimento interno
- 13 - divulgar, no Diário Oficial da União, todas suas decisões
- bem como as contas do FNAS
- bem como as contas do FNAS
Anexos de mídia
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