PRISÃO / MEDIDAS CAUTELARES / LIBERDADE PROVISÓRIA (Processo Penal)

Cautelares (necessidade e adequação das medidas) Art. 282CPP (vide ADCS 43 e 44 STF)
1. Motivo para Prisão: 3 tipos (flagrante, temporária e preventiva) Art.283 CPP
  1. Emprego Força Art.284 CPP
    1. Autoridade Ordena Prisão(Expedir Mandado (atos a serem cumpridos) ) Art. 285 CPP
      1. Registro Prisão Art.289-A(CPP)
        Perseguição; Prisão em outro Território(município) Art. 290CPP
        Resistência Prisão Art. 292 CPP
        Vedado Algemas M. Grávidas (Atos Médicos) PÚ Art 292 CPP
        Prisão de Autoridades (Recolhidos em Quarteis / Prisão Especial) Art. 295 CPP
        Preso Provisório (separados demais presos) Art.300 CPP
        Prisão em Flagrante Art`s. 301 a 310 CPP
        Qualquer do Povo - Prender ( quem pego flagrante delito) Art.301 CPP
        Requisitos Flagrante Delito Art. 302 CPP
        Flagrantes Crimes Permanentes Art. 303 CPP
        Apresentação Preso a Autoridade Competente (ATOS) Art.304 CPP
        Comunicação PRISÃO Imediatamente (Juiz / MP / Família) Art.306 CPP
        Recebimento Autos Prisão: Juiz IRÁ= (Relaxar / Converter / liberdade Prov.) Art. 310 CPP
        PRISÃO PREVENTIVA art`s. 311 a 316 CPP
        Qualquer fase Processo Art.311 CPP
        Poderá ser Decretada: Garantia da Ordem (Púb. / Econ. ou Conv. Inst . Criminal) Art. 313 CPP
        Requisitos Prisão Preventiva Art.313 CPP
        NÃO Preventiva - nas Exclusões Ilicitude(art. 23, CP) Art. 314 CPP
        REVOGAÇÃO Preventiva Art.316 CPP
        PRISÃO DOMICILIAR Art`s. 317 e 318 CPP
        DESCREVE Prisão Domiciliar Art. 317 CPP
        SUBSTITUIR Preventiva por Domiciliar Art. 318 CPP
        OUTRAS MED. CAUTELARES Art`s. 319 e 320 CPP
        Cautelares DIVERSAS Prisão Art.319 (I a IX)CPP
        PROIBIÇÃO sair País Art. 320 CPP
        LIBERDADE PROVISÓRIA C/ OU SEM FIANÇA Art`s. 321 ao 350
        Liberd. Por Ausência dos Requisitos p/ Prisão Art.321 CPP
        REQUISITOS Liberd. por Fiança (pena máxima 4 anos) Art. 322
        NÃO conced. Fiança Art. 323, 324 CPP
        Valor Fiança Art. 325, 326 CPP
        Formas Pagamento Fiança (dinheiro / joias / títulos Dív. Púb.) Art. 330, CPP
        PRAZO conceder Fiança Art. 334 CPP
        RECUSA(autoridade Policial) de conceder Fiança (Peticionar Juiz) Art. 335 CPP
        DEVOLUÇÃO Fiança Art. 337 CPP
        QUEBRA Fiança Art. 341(I ao V) CPP
        DISPENSA Fiança - por Liberdade Providória (condição Econ. Preso) Art.350 CPP

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	Criado por Michell Nascimento12 mais de 5 anos atrás