17796227
Descrição
Mapa Mental por Julimar Ribeiro Pereira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Julimar Ribeiro Pereira
aproximadamente 5 anos atrás
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Nomas Juridicas
- Regras
- Determinam como os sujeitos devem, não devem ou podem agir
- Ex.: A obrigatoriedade da aplicação de licitação
- Ex.: A obrigatoriedade da aplicação de licitação
- Determinam como os sujeitos devem, não devem ou podem agir
- Princípios
- Determinam o alcance e o sentido das regras
- Ex.: Igualdade entre os licitantes
- Ex.: Igualdade entre os licitantes
- Determinam o alcance e o sentido das regras
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