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FONTES DO DIREITO PENAL
Descrição
Direito Penal 1 Mapa Mental sobre FONTES DO DIREITO PENAL, criado por Felippe Toledo em 28-04-2019.
Sem etiquetas
fontes do direito penal
direito penal 1
Mapa Mental por
Felippe Toledo
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Felippe Toledo
mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso
FONTES DO DIREITO PENAL
Anotações:
Fonte: Livro Direito Penal - Cleber Masson
MATERIAL
União (art. 22,I CF e excepcionalmente, os Estados (CF, art. 22, parágrafo único) Competência Legislativa (Privativa)
FORMAL
Imeditata (Primária)
Lei
Mediata (Secundária)
Constituição Federal
Jurisprudência
Doutrina
Tratados
Convenção Internacional sobre Dir. Humanos
Costumes
Prinípios Gerais do Direito
Atos Adminnistrativos
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