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FONTES DO DIREITO PENAL
Descrição
Direito Penal 1 Mapa Mental sobre FONTES DO DIREITO PENAL, criado por Felippe Toledo em 28-04-2019.
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fontes do direito penal
direito penal 1
Mapa Mental por
Felippe Toledo
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Felippe Toledo
mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso
FONTES DO DIREITO PENAL
Anotações:
Fonte: Livro Direito Penal - Cleber Masson
MATERIAL
União (art. 22,I CF e excepcionalmente, os Estados (CF, art. 22, parágrafo único) Competência Legislativa (Privativa)
FORMAL
Imeditata (Primária)
Lei
Mediata (Secundária)
Constituição Federal
Jurisprudência
Doutrina
Tratados
Convenção Internacional sobre Dir. Humanos
Costumes
Prinípios Gerais do Direito
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