FONTES DO DIREITO PENAL

Descrição

Direito Penal 1 Mapa Mental sobre FONTES DO DIREITO PENAL, criado por Felippe Toledo em 28-04-2019.
Felippe Toledo
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Felippe Toledo
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Resumo de Recurso

FONTES DO DIREITO PENAL

Anotações:

  • Fonte: Livro Direito Penal - Cleber Masson
  1. MATERIAL
    1. União (art. 22,I CF e excepcionalmente, os Estados (CF, art. 22, parágrafo único) Competência Legislativa (Privativa)
    2. FORMAL
      1. Imeditata (Primária)
        1. Lei
        2. Mediata (Secundária)
          1. Constituição Federal
            1. Jurisprudência
              1. Doutrina
                1. Tratados
                  1. Convenção Internacional sobre Dir. Humanos
                    1. Costumes
                      1. Prinípios Gerais do Direito
                        1. Atos Adminnistrativos

                      Semelhante

                      FONTES DO DIREITO PENAL Flash Card
                      Maraisa Matos
                      Fontes do Direito Penal
                      Carol Morais
                      LEI PENAL EM BRANCO
                      Felippe Toledo
                      Fontes do Direito Penal
                      Marcelo Llaberia
                      Ferramentas de estudo Online GoConqr
                      GoConqr suporte .
                      BIOLOGIA
                      neusamiotto
                      Substantivo (em construção)
                      Ray Macunayma
                      Hereditariedade
                      Nicanor H. Iba
                      SISTEMA NERVOSO
                      Luiza Donatelli
                      Lei nº 8.666/1993
                      Lavs Agah
                      Reinos Biológicos
                      Hudson Breno