TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA:
1. Homicídio (artigo 121 e seguintes, do Código Penal)
  1. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122, do Código Penal)
    1. Infanticídio (artigo 123, do Código Penal)
      1. Aborto (artigo 124 e seguintes, do Código Penal)
PROCEDIMENTO
1. PRIMEIRA FASE
  1. Denúncia (art. 24, do CPP)
    1. Recebimento da Denúncia
      1. Citação
        Resposta à acusação (art. 406, do CPP)
        Prazo: 10 dias
        Não apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor (art. 408, do CPP)
        Testemunhas: 8 (art. 406, §3º, do CPP)
        O Magistrado ouvirá o MP ou o querelante sobre as preliminares e documentos (art. 409, do CPP)
        Prazo: 5 dias
        O Magistrado determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências (art. 410, do CPP)
        Prazo: 10 dias
        Audiência de Instrução (art. 411, do CPP)
        Oitivas:
        Ofendido
        Testemunhas de acusação
        Esclarecimentos de peritos
        Acareações e reconhecimento de pessoas
        Interrogatório
        Alegações Finais (art. 411, §4º, do CPP)
        Orais
        Acusação e Defesa de 20 min cada, prorrogável por 10 min
        Assistente de acusação: 10 min. (art. 411, §6º, do CPP)
        Havendo mais de um acusado o prazo é individual (art. 411, 5º, do CPP)
        Decisão
        Prazo: 10 dias
        Pronúncia (art. 413, do CPP)
        Quando o Juiz se convence da materialidade do fato e existência de indícios de autoria ou de participação
        Especificação das circunstâncias qualificadoras e causas de aumento de pena (art. 413, §1º, do CPP)
        Intimação (art. 420, do CPP)
        Pessoalmente: acusado, defensor nomeado e MP
        Meio eletrônico: defensor constituído, querelante e assistente do MP
        Por edital o réu solto não encontrado
        Preclusa a decisão, os autos serão remetidos ao Tribunal do Júri (art. 421, do CPP)
        Impronúncia (art. 416, do CPP)
        Quanto o Juiz não se convence da materialidade ou da existência de indícios de autoria ou participação
        Absolvição (art. 415, do CPP)
        Prova da inexistência do fato
        Provado não ser ele o autor ou participe
        Fato não constituir infração penal
        Demonstrada causa de isenção de pena ou exclusão do crime
        Não se aplica ao caso de inimputabilidade, salvo quando for a única tese defensiva (art. 415, p.u., do CPP
        Desclassificação (art. 419, do CPP)
        Caso o Juiz não seja competente, remeterá os autos ao juiz que seja
    2. Testemunhas: 8 (art. 406, §2º, do CPP)
  2. As exceções serão processadas em apartado (art. 407, do CPP)
2. SEGUNDA FESA
  1. Intimação das partes para apresentar rol de testemunhas, documentos e diligências (art. 422 do CPP)
    1. Prazo: 5 dias
    2. Máximo de 5 testemunhas
    3. Relatório sucinto do processo e determinação das diligências necessárias (art. 423 do CPP)
      1. Organização da pauta (art. 429 do CPP)
        Sorteio dos Jurados (art. 432 do CPP)
        25 jurados (art. 433 do CPP)
        Afixada lista dos jurados e informações dos processo (art. 435 do CPP)
        Tribunal do júri é composto pelo juiz togado e 25 jurados, dos quais 7 constituirão o conselho de sentença (art. 447 do CPP)
        Decisão sobre isenção e dispensa de jurados e adiamento do julgamento (art. 454 do CPP)
        Verificação das cédulas e chamada dos jurados (art. 462 do CPP)
        Instalada a sessão com o mínimo de 15 jurados (art. 463 do CPP)
        Sorteio de 7 jurados para o Conselho de Sentença (art. 467 do CPP)
        Juramento dos jurados (art. 472 do CPP)
        Instrução em Plenário com a oitiva do ofendido, testemunhas e interrogatório (arts. 473 e 474 do CPP)
        Encerrada a instrução, inicia os debates (arts. 476 e 477 do CPP)
        1 hora e meia para acusação e para defesa
        1 hora para réplica e tréplica
        Acréscimo de 1 hora havendo mais de um acusado
        Julgamento pelo Conselho de Sentença em sala especial
        Quesitação sobre a materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena (art. 483 do CPP)
        Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas. (§6º)
        Decisão por maioria (art. 489 do CPP)
        Juiz-Presidente profere sentença conforme decisão dos jurados, fazendo a dosimetria da pena (art. 492 do CPP)
        Leitura da sentença em plenário (art. 493 do CPP)
  2. Possibilidade de desaforamento (art. 427 do CPP)
    1. Interesse da ordem pública, dúvida da imparcialidade, segurança e excesso de serviços (art. 428 do CPP)

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	Criado por Camila Comassetto mais de 5 anos atrás