CONSTITUIÇÃO DE MG

CONSTITUIÇÃO DE MG

Composição Dos Deputados Estaduais
1. FEDERAIS
  1. <=12
    1. X3
  2. >12
    1. +24
Nº DE VEREADORES
1. HABITANTES
  1. ATÉ 15K
    1. 9 VEREADORES
  2. >15K ATÉ 30K
    1. 11
  3. >30K ATÉ 50K
    1. 13
  4. >50K ATÉ 80K
    1. 15
  5. 1,8 MILHÃO ATÉ 2,4 MILHÕES
    1. 41
DO PODER LEGISLATIVO art.52-72
1. EXERCIDO PELA ASSEMBLÉIA
  1. ELEITA NA FORMA DA LEI
2. Nº DE DEPUTADOS
  1. NÃO VIGORARÁ NA LEGISLATURA
    1. FIXADO
3. SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
  1. NÃO SERÁ INTERROMPIDA
    1. SEM APROVAÇÃO
      1. PLDO
4. MESA MANDATO
  1. DOIS ANOS
5. COMPETE PRIVATIVAMENTE
  1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
    1. PROCESSAR/JULGAR
      1. P.G.J
        RESPONSABILIDADE
      2. A.G.E
6. EMENDA DA CONSTITUIÇÃO
  1. PROPOSTA
    1. 1/3
      1. ASSEMBLÉIA
    2. GOVERNADOR DO ESTADO
    3. MÍNIMO 100
      1. CÂMARAS MUNICIPAIS
7. INICIATIVA POPULAR
  1. 10K
    1. ELEITORES
8. 15 DIAS ÚTEIS
  1. GOVERNADOR ANALISAR PROPOSTA
    1. LEI
    2. EMENDA
PODER EXECUTIVO art. 83-94
1. EXERCIDO
  1. GOVERNADOR
    1. AUXILIADO
      1. SECRETÁRIO
2. ELEIÇÃO
  1. 1º TURNO
    1. 1º
      1. DOMINGO
        OUTUBRO
  2. 2º TURNO
    1. ÚLTIMO
3. IMPEDIMENTO
  1. CHAMADOS SUCESSIVAMENTE
    1. PRESIDENTE
      1. DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
      2. TJ
4. 10 DIAS
  1. NÃO TOMAR POSSE
    1. DECLARADO VAGO
5. COMPETE PRIVATIVAMENTE GOVERNADOR
  1. DECRETAR INTERVENÇÃO E NOMEAR INTERVENTOR
    1. NO MUNICÍPIO
6. CRIMES DE RESPONSABILIDADE
  1. SÃO CONTRA
    1. UNIÃO
    2. LIVRE EXERCÍCIO
      1. PODER
        LEGISLATIVO
        JUDICIÁRIO
      2. MPU E MPE
7. VACÂNCIA DOS CARGOS
  1. GOVERNADOR E VICE
    1. ELEIÇÃO 90 DIAS
      1. SALVO
        ULTIMOS 2 ANOS
        30 DIAS
        PELA ASSEMBLÉIA
        LEI COMPLEMENTAR
PODER JUDICIÁRIO
1. JUIZ DE DIREITO
  1. COMPETE
    1. MANDADO DE INJUNÇÃO
2. EM CADA COMARCA
  1. 1 TRIBUNAL DO JÚRI
    1. LEI FEDERAL
3. JUIZ DE PAZ
  1. MANDATO DE 4 ANOS
  2. ELEIÇÃO COINCIDE
    1. ELEIÇÃO MUNUCIPAL
4. ÓRGÃOS
  1. TRIBUNAL (IS)
    1. JUSTIÇA
    2. CONSELHOS DE JUSTIÇA MILITAR
    3. JÚRI
  2. JUÍZES DE DIREITO
  3. JUIZADOS ESPECIAIS
5. MAGISTRADO
  1. PERDERÁ CARGO
    1. TRANSITADO JULGADO
6. AÇÕES INCONSTITUCIONALIDADE
  1. EFEITO CONTRA TODOS
    1. ADM DIRETA/IN
      1. ESFERA ESTADUAL/MUNIC.
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA art.119-132
1. M.P
  1. FISCALIZA PRISÃO
DOS SERVIDORES
1. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
  1. NÃO APLICA
    1. MAGISTÉRIO

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