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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição

TJMG Noções de Direito Mapa Mental sobre ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado por Alan Brum em 23-06-2019.
Alan Brum
Mapa Mental por Alan Brum, atualizado more than 1 year ago
Alan Brum
Criado por Alan Brum mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    1. AÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
      1. ASSISTÊNCIA GRATUITA
        1. DEFENSOR PÚBLICO
          1. ADVOGADO NOMEADO
            1. RESSALVADA LITIGÂNCIA MA-FÉ
          2. VEDADA DIVULGAÇÃO DE ATOS JUDICIAIS
            1. NOME
              1. SOBRE
                1. FOTOGRAFIA
                  1. APELIDO
                    1. FILIAÇÃO
                      1. PARENTESCO
                        1. RESIDÊNCIA
                          1. INICIAIS
                          2. CÓPIA DOS AUTOS
                            1. INTERESSE
                              1. JUSTIFICADA FINALIDADE
                              2. ABSOLUTA PRIORIDADE
                                1. TRAMITAÇÃO
                                  1. DILIGÊNCIAS
                                  2. PRAZO
                                    1. EXCLUÍDO DIA INÍCIO
                                      1. INCLUÍDO DIA FIM
                                        1. VEDADO DOBRO
                                          1. FAZENDA PÚBLICA
                                            1. MINISTÉRIO PÚBLICO

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                                          ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE MG
                                          Alan Brum
                                          PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS art.1,2,3 e 4º
                                          Alan Brum
                                          CF - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
                                          Alan Brum
                                          LICITAÇÕES 8.666 - Art. 20-26 - MODALIDADES
                                          Alan Brum
                                          JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
                                          Alan Brum
                                          LEI SOBRE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
                                          Alan Brum
                                          C.F - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA art. 37-41
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                                          CF - DOS DIREITOS POLÍTICOS
                                          Alan Brum
                                          ESTATUTO DO IDOSO
                                          Alan Brum
                                          CONSTITUIÇÃO DE MG
                                          Alan Brum
                                          DOS DIREITOS SOCIAIS art. 6º ao 11
                                          Alan Brum
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