Licitação - Registros Cadastrais

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Elívio Júnior
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Elívio Júnior
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Resumo de Recurso

Licitação - Registros Cadastrais
  1. Conceito:
    1. São assentamentos que se fazem nas repartições administrativas que realizam licitações, para FINS DE QUALIFICAÇÃO dos interessados em contratar com a Administração.
    2. Lei 8.666/93:
      1. (art. 34) Validade MÁXIMA de 1 ANO.
        1. Divulgação ANUAL - Chamamento Público;
          1. Faculdade de utilização de dados advindos de OUTROS ÓRGÃOS.
          2. (art. 35) Documentos Necessários (art. 27).

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